PORTARIA Nº 020, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2022

Dispõe sobre a constituição do Grupo de Trabalho para implantação da Lei nº 14.133/2021, nomeia seus membros e dá outras providências.

ALTAMIR KÜRTEN, Prefeito Municipal de Cláudia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais;

Considerando o advento da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos;

Considerando a necessidade de implantação da estrutura e regulamentação da Nova Lei de Licitações e Contratos, em razão da revogação da Lei nº 8.666/1993 a partir de 1º de abril de 2023;

RESOLVE:

Art. 1º Constituir o Grupo de Trabalho para implantação da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, visando à estruturação e regulamentação necessária à observância integral da legislação.

Art. 2º Ficam nomeadosos seguintes membros para compor o Grupo de Trabalho para implantação da Lei nº 14.133/2021:

I - Davi Schleicher - Secretário Municipal de Administração - Matrícula 2865;

II - Ana Paula Feldhaus Diel - Secretária Municipal de Finanças - Matrícula 1291;

III - Eduardo Fontana - Controlador Interno - Matrícula 2365;

IV - Daniel Rodrigues Magalhães - Chefe de Gabinete - Matrícula 2860;

V - Shirley Yotzchetz - Analista Administrativo - Matrícula 443;

VI - Tainá de Souza - Chefe de Divisão - Matrícula 3186;

VII - Bruna Teixeira Hoshino - Advogada - Matrícula 2351;

Art. 3ºEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO DE CLÁUDIA/MT,

Em 03 de novembro de 2022.

ALTAMIR KÜRTEN