ADMINISTRATIVO Nº 760/2021

INEXIGIBILIDADE Nº 001/2021

OBJETO CONTRATUAL: Aquisição de livros didáticos para atendimento de demanda de áreas pedagógicas para uso em aulas e distribuição para os alunos matriculados na rede pública municipal de Conquista d´Oeste/MT

- Reajuste dos preços unitários contratados no percentual de 5,00%, excepcionalmente para os próximos 12 (doze) meses de vigência do Contrato, atualizado para o ano letivo de 2023,

BASE LEGAL: Cláusula Oitava do instrumento contratual original, cumuladas com o disposto no artigo 37, XXI, da Constituição Federal, nos artigos 40, XI, e 55, III, da Lei nº 8.666/93, bem como nos artigos 2º e 3º da Lei 10.192/01.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONQUISTA D’OESTE/MT - CNPJ n.º 04.219.688/0001-56

CONTRATADA: GRÁFICA E EDITORA POSIGRAF LTDAM - CNPJ n.º 75.104.422/0008-82

VALOR ATUALIZADO PARA O ANO LETIVO DE 2023, R$ 341.328,16 (trezentos e quarenta e um mil, trezentos e vinte e oito reais e dezesseis centavos).

Cód. Red: 150 e 121.

VIGÊNCIA: 31/10/2023.

DATA DE ASSINATURA: 10 de outubro de 2022.

ASSINAM: MARIA LUCIA DE OLIVEIRA PORTO – PREFEITA MUNICIPAL DE CONQUISTA D’OESTE e GRÁFICA E EDITORA POSIGRAF LTDA, RODRIGO DE SOUZA OSTI.