“DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL E PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE INDIAVAÍ-MT, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

SIDNEI MARQUES LOPES – Prefeito Municipal de Indiavaí, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente.

CONSIDERANDO o lamentável falecimento dos Munícipes Sr. Rafael Barbosa dos Santos e Sra. Maria de Lurdes da Silva;

CONSIDERANDO os inestimáveis trabalhos dedicados à comunidade Indiavaiense pelos Munícipes Sr. Rafael Barbosa dos Santos e Sra. Maria de Lurdes da Silva, que no decorrer de suas vidas como cidadãos contribuíram para o crescimento e desenvolvimento do Município, bem como o elevado grau de amizades que os homenageados constituíram em vida com pessoas dos mais diversos segmentos da sociedade local e toda região;

CONSIDERANDO, finalmente, que é dever do Poder Público render justas homenagens àqueles que com seu trabalho, seu exemplo e sua dedicação, contribuíram para o bem estar da coletividade,

DECRETA:

Art. 1º - Luto Oficial no dia 11/11/2022 (Sexta-Feira), em decorrência do falecimento dos munícipes mencionados acima;

Art. 2º- Ponto Facultativo no dia 14/11/2022 (Segunda-Feira),tendoem vista o Feriado do dia 15/11/2022 (Terça-Feira),dia da Proclamação da República.

Art. 3º- As Secretarias de Saúde e de Obras e Infraestrutura Urbana deverão estabelecer suas escalas internas para o atendimento no respetivo dia em virtude da importância dos serviços considerados essenciais e que não podem sofrer interrupção.

Art. 4º - As atividades normais serão retomadas no dia 16/11/2022 (Quarta-Feira).

Art. 5º - Este Decreto abrange Escolas, Repartições, Órgãos Estaduais e Comércios pertencentes ao Município de Indiavaí-MT.

Art. 7º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, aos onze dias do mês de novembro de dois mil e vinte dois.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Sidnei Marques Lopes

Prefeito Municipal