Retorna a este Gabinete, autos da Comissão Processante Permanente, em razão dos fatos apurados no Processo Administrativo nº 11/2014 envolvendo as empresas COSTA CAMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, PRÓ-HOSPITAL PRODUTOS HOSPITALARES LTDA e VL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA participantes do Pregão Eletrônico nº 036/2014destinado à “Aquisição de Medicamentos para a Unidade de Pronto Atendimento – UPA, atendendo a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde”, cujo DESPACHO fora proferido em 17 de setembro de 2015, e publicado em 23 de setembro de 2015, no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, Edição nº 2.317/2015.

Reexaminando os documentos apensados ao processo em comento, considerando juntada de notificação, Termo de Revelia e a apresentação de Defesa Genérica proferida por defensor nomeado para este fim;

ACOLHO pelamanutençãodos termos proferidos no Despacho anterior, mantendo a penalidade de IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR COM A PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP PELO PERÍODO DE 01 (UM) ANO às empresas COSTA CAMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, PRÓ-HOSPITAL PRODUTOS HOSPITALARES LTDA e VL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.

Dê-se ciência.

Remeta-se à Secretaria Municipal de Administração – Comissão Processante Permanente, para as providências necessárias.

Sinop - MT, 20 de janeiro de 2016.

ROSANA MARTINELLI

Prefeita Municipal em Exercício