PORTARIA N.º 330, De 11 de novembro 2022

SÚMULA: Nomeia fiscais Administrativos para o Contrato nº 120/2022.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS Prefeito Municipal em Exercício de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso VIII da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO que a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em seu art. 67, exige que a execução dos contratos seja acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração Pública;

CONSIDERANDO que o Decreto nº 141, de 03 de novembro de 2011 definiu e regulamentou as atribuições do fiscal de contrato no âmbito da Administração Pública Municipal e deu outras providências;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear os servidores abaixo indicados para, em observância a legislação vigente, atuarem como fiscais administrativo para o Contrato nº 120/2022 celebrado entre o MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE e a empresa: SUBLYME DISTRIBUIDORA DE MOVEIS EIRELI

CARONA DE PREGÃO Nº 81/2022

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 9937/2022

OBJETO: AQUISIÇÃO DE CONJUNTO INFANTIL SEXTAVADO PARA ATENDER O CMEI “REINO ENCANTADO” DO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE/MT.

VALOR: R$ 51.608,52 (cinquenta e um mil, seiscentos e oito reais e cinquenta e dois centavos)

FISCAL TITULAR E SUPLENTE RESPONSÁVEL PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E TURISMO

FISCAL: SIDINEIA COLPANI DONIDA

RG Nº: 4.265.502-3

CPF Nº: 020.932.689-14

CARGO: PROFESSOR DE PEDAGOGIA

LOTAÇÃO: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

MATRICULA: 1417

FISCAL: LUCIANA BAZANI

RG Nº: 12933252

CPF Nº: 916.658.761-15

CARGO: TECNICO ADM. EDUCACIONAL PROFISSIONALIZADO

LOTAÇÃO: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

MATRICULA: 197

Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete Do Prefeito de Nova Monte Verde / MT, 11 de novembro de 2022.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS

PREFEITO

TERMO DE COMPROMISSO

Declaro estar ciente de minha designação para atuar como Fiscais para o Contrato nº 120/2022 referente ao Processo Administrativo nº 9937/2022, comprometendo-me a cumprir as disposições contidas no Decreto nº 141/2011.

Nova Monte Verde / MT, 11 de novembro de 2022.

SIDINEIA COLPANI DONIDA – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E TURISMO