Dispõe sobre interrupção, por motivo de falecimento, da licença para tratamento de saúde concedida à servidora que menciona e dá outras providências.

CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no inciso X, do Art. 69 da Lei Orgânica do Município de União do Sul; e

Considerando o falecimento na data de 09 de novembro de 2022 da servidora abaixo identificada, conforme atestado de óbito anexado;

R E S O L V E:

Art. 1º. Por força desta Portaria, fica interrompida nesta data, por motivo de falecimento, a licença para tratamento de saúde concedida à servidora Aparecida Matildes Trabuco de Souza, vigente pela Portaria nº 069/2022 de 16 de março de 2022, mediante concessão de benefício por incapacidade laborativa a cargo do INSS.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul - MT, 10 de novembro de 2022.

CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ

Prefeito Municipal