Portaria nº 014/SME/2022
14 de Novembro de 2022
Dispõe sobre os critérios para composição de turmas das Unidades Escolares da Rede Pública Municipal de Educação de Colíder.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE COLÍDER, no uso de suas atribuições legais e,
Considerando:
A necessidade de definir critérios que visem à composição de turmas das Escolas de Educação Infantil e Ensino Fundamental e a organização do respectivo Quadro de Pessoal.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação nº 9394/1996;
A Resolução nº 002/2015 – CEE/MT.
RESOLVE:
Artigo 1º. Estabelecer que é de competência da Secretaria Municipal de Educação o controle e validação das turmas, mediante o número de matrículas existentes, modalidades oferecidas, níveis de ensino e turnos de funcionamento da escola.
Artigo 2º. A secretaria da Unidade Escolar deverá realizar a efetivação do cadastro de turma no Sistema Escola Campeã de acordo com a oferta determinada para cada turno, considerando o calendário escolar, observando as seguintes orientações:
I. Para efeito de atribuição de classe e/ou aula e jornada de trabalho o cadastro de turmas no Sistema Escola Campeã será no período de 13 a 18 de janeiro de 2023.
Artigo 3º. A matrícula na pré-escola deve ser efetivada para as crianças que completarem 4 (quatro) anos, até 31 de março do ano letivo em curso dessa matrícula, garantindo assim, o acesso na idade própria ao Ensino Fundamental.
Artigo 4º. Para o ingresso no primeiro ano do Ensino Fundamental, a criança deverá ter 06 (seis) anos de idade completos até dia 31/03/2023.
Artigo 5º. A composição das turmas será feita com base no número de alunos, conforme critérios:
I. Na Educação Infantil CRECHE:
a) 01 ano de idade: no mínimo 09 e no máximo 11 alunos por turma;
b) 02 anos de idade: no mínimo 14 e no máximo 16 alunos por turma;
c) 03 anos de idade: no mínimo 17 e no máximo 19 alunos por turma.
II. Na Educação Infantil PRÉ-ESCOLA:
a) 04 anos de idade: no mínimo 20 e no máximo 22 alunos por turmas;
b) 05 anos de idade: no mínimo 22 e no máximo 24 alunos por turma.
III. No Ensino Fundamental 1º ao 5º ano:
a) 1º ano, 2º ano e 3º ano: no mínimo 24 e no máximo 26 alunos por turma;
b) 4º ano, 5º ano: no mínimo 26 e no máximo 28 alunos por turma.
Artigo 6º. A composição das turmas nas Escolas do Campo: Multi/Pré-Escola e Anos Iniciais do Ensino Fundamental, obedecerá ao mínimo de 13 e no máximo 24 alunos por turma.
Artigo 7º. A matrícula de alunos com deficiência em classes comuns deverá incluir no máximo 2 alunos, devendo ser admitida a lotação máxima de 22 alunos por turma na pré-escola e nos anos iniciais do ensino fundamental.
Parágrafo único. Alunos com deficiência física deverão ser matriculados em turmas sem redução de número de aluno por turma.
Artigo 8º. A disponibilização do cuidador infantil se justifica quando a necessidade específica do estudante público-alvo da Educação Especial não for atendida no contexto geral dos cuidados disponibilizados aos demais estudantes.
Artigo 9º. Em caso de estudante que requer um cuidador infantil, cabe à escola favorecer o desenvolvimento dos processos pessoais e sociais para a autonomia, avaliando junto à família a possibilidade gradativa de retirada desse profissional.
Artigo 10. A disponibilidade do profissional de cuidador infantil está condicionada a análise da Secretaria Municipal de Educação através de equipe especial composta por psicólogo e assistente social, mediante relatório pedagógico encaminhado pela escola, podendo o cuidador infantil atender até 04 (quatro) alunos conforme agrupamento de necessidade, dada as situações individuais e contextuais das escolas. Artigo 11. A disponibilização do profissional cuidador se dará mediante laudo médico atualizado expedido por profissional especializado. Artigo 12. Compete a escola exigir e organizar o arquivo de cada estudante contendo todos os documentos atualizados: cópia de diagnóstico, laudo médico, pareceres e exames.Artigo 13. Compete a Secretaria Municipal de Educação orientar, acompanhar e monitorar a composição de turmas, bem como a organização do Quadro de Pessoal e fazer cumprir a legislação vigente.
Artigo 14. Compete à direção da Unidade Escolar e a Secretaria Municipal de Educação monitorar o número de alunos, conforme estabelece esta Portaria e proceder o ajuste de turmas e do Quadro de Pessoal da Escola, se for o caso.
Artigo 15. Caberá a Secretaria Municipal de Educação acompanhar o cumprimento desta Portaria bem como resolver os casos omissos.
Artigo 16. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito legal para o ano letivo de 2023.
Artigo 17. Revogam-se as disposições contrárias.
Cumpra-se,
Colíder-MT, 07 de novembro de 2022.
Léia da Silva Gomes Torres,
Secretária Municipal de Educação,
Portaria Nº 003/2021.