PORTARIA Nº 324/2022 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022.

DISPÕE SOBRE ATRIBUIÇÕES AO SENHOR EDIMICIO PEREIRA DE LIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VALDÉCIO LUIZ DA COSTA, Prefeito Municipal de Dom Aquino, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por lei e com base no Inciso VI, Artigo 107 da Lei Orgânica do Município.

R E S O L V E

ART. 1º - Designar o senhor EDIMICIO PEREIRA DE LIMA – Engenheiro Civil para responder como fiscal deste município da seguinte obra:

Ø ACOMPANHAR PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA REFORMA E AMPLIAÇÃO DO PREDIO DA ”MELHOR IDADE”, LOCALIZADO NA RUA TIRADENTES, QUADRA 09, LOTES 21 E 23, CENTRO, NESTE MUNICÍPIO, VISANDO ATENDER OS OBJETIVOS DO CONVENIO 020/22– SINFRA-MT/MUNICIPIO DE DOM AQUINO CONFORME CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 039/2022 QUE CELEBRAM O MUNICIPIO DE DOM AQUINO E GILSON JOSÉ DA SILVA TRANSPORTE ME.

ART. 2º - O Engenheiro terá a função de fiscalizar e acompanhar a obra acima descrita.

ART. 3º - O prazo de validade desta Portaria será do início ao final da obra.

ART. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ART. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal em 10 de novembro de 2022.

Valdécio Luiz da Costa

Prefeito Municipal

Registrada nesta Secretaria Municipal e publicada no Diário Oficial da AMM, Diário Oficial do TCE/MT e por afixação no local público de costume, conforme determina a Legislação em vigor.

Francisco Guedes Neto

Chefe de Gabinete/Administração