DECRETO Nº. 066/2022

de 11 de Novembro de 2022

“Dispõe sobre Ponto Facultativo no âmbito da administração publica municipal diretas e indiretas, e dá outras providências.”

O PREFEITO DO MUNICIPIO de ROSÁRIO OESTE, ESTADO DE MATO GROSSO, ALEX STEVES BERTO no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

Considerando feriado nacional comemorado no próximo dia 15 (quinze) de novembro 2022 (terça-feira) em alusão a Proclamação da Republica disposto pela Lei Federal 662 de 06 de Abril de 1949 com alterações previstas na Lei Federal 10.607 de Dezembro 2.002;

DECRETA:

Art. 1º. Fica determinado Ponto Facultativo no âmbito da administração publica municipal e de suas autarquias o próximo dia 14.11.2022 (segunda-feira).

Parágrafo Único. Se excluem da medida acima, os serviços considerados essenciais, como coleta de lixo, limpeza de vias publica, abastecimento de água, e de atendimento à saúde da população.

Art. 2º. Este decreto entra em vigência na data de sua publicação e/ou afixação, revogando-se disposições em contrário;

Gabinete do Prefeito, em Rosário Oeste - MT, 11 de Novembro de 2.022.

ALEX STEVES BERTO

Prefeito Municipal