PORTARIA N.º 1697/2022
14 de Novembro de 2022
PORTARIA N.º 1697/2022
Dispõe sobre a nomeação de fiscais, e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e demais legislação que trata da matéria; e,
Considerando o Contrato 068/2022, firmada entre o Município de Nova Xavantina e a empresa Imobiliária Fortvale Eirelli que tem por objetolocação de um imóvel com suas respectivas instalações e edificações situado à Avenida Rio Negro, 286, bairro Toneto, Nova Xavantina/MT, que se destina ao funcionamento de atividades de psicologia, assistência social e fonoaudiológicas da Secretaria Municipal de Educação – Dispensa 016/2021; resolve:
Art. 1º Nomear os servidores públicos municipais, abaixo relacionados, para atuar como fiscal(is) do Contrato 068/2022, em conformidade com a legislação que versa sobre a matéria, passa a vigorar com a seguinte redação:
I – Géssica Rodrigues da Cruz, Direção de Gestão Administrativa da Educação, Matrícula Funcional 4067;
II – Maria Messias Ribeiro dos Santos, Direção de Educação Básica, Matrícula Funcional 3109;
III – Vanderlene Maria de Oliveira, Gerência de Serviços e Conservação, Matrícula Funcional 1178.
Art. 2º Delegar atribuições e competências constantes do Edital do certame licitatório, do Contrato 068/2022 e demais normas necessárias ao fiel cumprimento do disposto na legislação.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 11 de novembro de 2022.
João Machado Neto – João Bang
Prefeito Municipal