DECRETO Nº 3342/22
14 de Novembro de 2022
DECRETO Nº 3342/22
DE 3 DE OUTUBRO DE 2022.
"Abre Crédito SUPLEMENTAR - Anulação de dotação no Orçamento Programa de 2022 e da Outras Providências", com base na Lei Municipal de Nº 1595/21 de 25 de outubro de 2021.
O Sr. FABIO MARCOS PEREIRA DE FARIA,Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:
DECRETA
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no Orçamento Programa de 2022 no valor de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais), na forma abaixo especificada:
| Órgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA Unidade: 05.02 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO P. A: 2.024 - TERCEIRIZAÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR | Valor | |
| (0061) 3.3.90.00 00.00.0553 - APLICACOES DIRETAS | R$ | 16.000,00 |
| (0062) 3.3.90.00 00.00.0571 - APLICACOES DIRETAS | R$ | 65.000,00 |
Órgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA Unidade: 05.05 - FUNDEB - FUNDO DE DESENV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA
Valor
P. A: 2.038 - DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS FUNDEB70%-INFANTIL
(0096) 3.1.90.00 00.00.0540 - APLICACOES DIRETAS R$ 235.000,00
Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO Unidade: 06.01 - BLOCO GESTÃO EM SAÚDE
P. A: 2.041 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO BLOCO GESTÃO EM SAÚDE
Valor
(0109) 3.3.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$ 10.000,00
Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO Unidade: 06.02 - BLOCO ATENÇÃO BÁSICA
Valor
P. A: 2.047 - MANUTENÇÃO, PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS AGENTES COMUNITÁRIOS
(0389) 3.1.90.00 00.00.0604 - APLICACOES DIRETAS R$
P. A: 2.048 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ATENÇÃO BÁSICA (0156) 3.3.90.00 00.00.0621 - APLICACOES DIRETAS R$
125.000,00
455.000,00
Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO Unidade: 06.03 - BLOCO MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC
Valor
P. A: 2.051 - DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS UNIDADE MISTA E HOSPIT
(0175) 3.1.91.00 00.00.0500 - APLIC DIRETA DECOR DE OPERAC ENTRE R$ 95.000,00
P. A: 2.054 - MANUTENÇÃO, PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DO LABORATÓRIO MUNICI
(0186) 3.1.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$ 130.000,00
Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO Unidade: 06.05 - BLOCO TFVS - VIGIÂNCIAS EM SAÚDE
P. A: 2.057 - MANUTENÇÃO, PESSOAL E ENCARGOS DA VIG. EPIDEMIOLÓGICA
Valor
(0391) 3.1.90.00 00.00.0604 - APLICACOES DIRETAS R$ 58.000,00
P. A: 2.091 - MANUTENÇÃO, EQUIP., PESSOAL E ENCARGOS DA VIGILÂNCIA AMBIENTAL
(0238) 3.3.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$ 7.000,00
Órgão: 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE ESPORTES E LAZE Unidade: 10.02 - DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER
Valor
P. A: 2.081 - MANUTENÇÃO E REALIZAÇÃO DE EVENTOS DEPTO DE ESPORTE E LAZER
(0365) 3.3.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS
R$
TOTAL R$
4.000,00
1.200.000,00
Artigo 2º - Para atendimento da suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais) de dotação orçamentária, a seguir especificada:
Órgão: 02 - SECRETARIA DE GESTÃO GOVERNAMENTAL
Unidade: 02.01 - GABINETE DA SECRETARIA DE GESTÃO GOVERNAMENT
Valor
P. A: 1.004 - AQUISIÇÃO DE EQUIP. E MATERIAIS PERM. GAB. SEC. GESTÃO GOVERNAM
(0010) 4.4.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$ 698,00
Órgão: 03 - SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS GERAI Unidade: 03.01 - GABINETE DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Valor
P. A: 1.006 - AQUISIÇÃO DE EQUIP. MATERIAIS PERMANENTES P/ SEC. ADMINISTRAÇÃO
| (0019) 4.4.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS P. A: 1.007 - REFORMA E AMPLIAÇÃO DO PAÇO MUNICIPAL | R$ | 520,00 |
| (0020) 4.4.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS | R$ | 921,27 |
| Órgão: 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS Unidade: 04.01 - GABINETE DA SECRETÁRIA DE FINANÇAS | Valor | |
| P. A: 1.010 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULO P/ SEC, DE FINANÇAS | ||
| (0030) 4.4.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS | R$ | 800,00 |
| P. A: 2.017 - RESERVA DE CONTIGÊNCIA | ||
| (0036) 9.9.99.00 00.00.0500 - RESERVA DE CONTINGENCIA | R$ | 14.000,00 |
Órgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA Unidade: 05.02 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
P. A: 2.028 - PROGRAMAS DE TRANSPORTE ESCOLAR (ESTADO/UNIÃO)
Valor
(0071) 3.3.90.00 00.00.0553 - APLICACOES DIRETAS R$ 16.000,00
Artigo 2º - Para atendimento da suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais) de dotação orçamentária, a seguir especificada:
Órgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA Unidade: 05.03 - CRECHE E PRÉ-ESCOLA
P. A: 1.017 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE ESCOLAS INFANTIS
Valor
(0080) 4.4.90.00 00.00.0571 - APLICACOES DIRETAS R$ 65.000,00
Órgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA Unidade: 05.05 - FUNDEB - FUNDO DE DESENV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA
Valor
P. A: 2.036 - DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS FUNDEB30%-INFANTIL
| (0094) 3.1.90.00 00.00.0540 - APLICACOES DIRETAS | R$ | 98.000,00 |
| (0095) 3.1.91.00 00.00.0540 - APLIC DIRETA DECOR DE OPERAC ENTRE | R$ | 137.000,00 |
Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO Unidade: 06.01 - BLOCO GESTÃO EM SAÚDE
P. A: 1.022 - AQUISIÇÃO DE EQUIP. MAT. PERMANENTE P/ BLOCO GESTÃO
Valor
(0107) 4.4.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$ 930,00
P. A: 2.088 - MANUTENÇÃO DAS DEPESAS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
(0113) 4.4.90.00 00.00.0601 - APLICACOES DIRETAS R$ 15.000,00
P. A: 2.092 - ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA AO CORONAVÍRUS-COVID 19
| (0121) 4.4.90.00 00.00.0603 - APLICACOES DIRETAS Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO Unidade: 06.02 - BLOCO ATENÇÃO BÁSICA P. A: 1.024 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULO/AMBULANCIA ATENÇÃO BÁSICA | R$ | 20.000,00 Valor |
| (0124) 4.4.90.00 00.00.0601 - APLICACOES DIRETAS | R$ | 10.000,00 |
| (0123) 4.4.90.00 00.00.0631 - APLICACOES DIRETAS | R$ | 50.000,00 |
| P. A: 1.025 - AQUISIÇÃO DE EQUIP. MAT. PERMANENTE DA ATENÇÃO BÁSICA | ||
| (0125) 4.4.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS | R$ | 335,00 |
| (0126) 4.4.90.00 00.00.0601 - APLICACOES DIRETAS | R$ | 17.400,00 |
| P. A: 1.026 - CONSTRUCÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO UBS | ||
| (0129) 4.4.90.00 00.00.0601 - APLICACOES DIRETAS | R$ | 34.685,94 |
| (0128) 4.4.90.00 00.00.0631 - APLICACOES DIRETAS | R$ | 88.500,00 |
| Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO Unidade: 06.03 - BLOCO MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC | Valor | |
| P. A: 1.027 - AQUISIÇÃO DE EQUIP. MAT. PERMANENTE P/ MAC | ||
| (0158) 4.4.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS | R$ | 2.402,00 |
| (0160) 4.4.90.00 00.00.0601 - APLICACOES DIRETAS | R$ | 3.062,94 |
| (0159) 4.4.90.00 00.00.0631 - APLICACOES DIRETAS | R$ | 30.000,00 |
Artigo 2º - Para atendimento da suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais) de dotação orçamentária, a seguir especificada:
| Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO Unidade: 06.03 - BLOCO MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC P. A: 1.028 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS/AMBULÂNCIA - MAC | Valor | |
| (0162) 4.4.90.00 00.00.0631 - APLICACOES DIRETAS | R$ | 52.600,00 |
| (0163) 4.4.90.00 00.00.0632 - APLICACOES DIRETAS | R$ | 52.500,00 |
P. A: 1.029 - REFORMA, AMPLIAÇÃO DA UNIDADE MISTA DE SAÚDE E HOSPITAL
(0165) 4.4.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS
(0166) 4.4.90.00 00.00.0631 - APLICACOES DIRETAS
R$ 69,88
R$ 360.000,00
P. A: 2.089 - MANUTENÇÃO, EQUIP., PESSOAL E ENCARGOS DO CENTRO DE REABILITAÇ
| (0197) 3.3.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS | R$ | 17.000,00 |
| (0200) 4.4.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS | R$ | 240,00 |
| (0201) 4.4.90.00 00.00.0601 - APLICACOES DIRETAS | R$ | 10.000,00 |
P. A: 2.090 - MANUTENÇÃO, EQUIP., PESSOAL E ENCARGOS DA AGENCIA TRANSFUSION
(0210) 4.4.90.00 00.00.0601 - APLICACOES DIRETAS R$ 10.000,00
Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO Unidade: 06.04 - BLOCO ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
Valor
P. A: 2.055 - MANUTENÇÃO, PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DA FARMÁCIA BÁSICA
| (0218) 4.4.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS | R$ | 6.000,00 |
| (0219) 4.4.90.00 00.00.0601 - APLICACOES DIRETAS | R$ | 10.000,00 |
Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO Unidade: 06.05 - BLOCO TFVS - VIGIÂNCIAS EM SAÚDE
P. A: 1.030 - AQUISIÇÃO DE EQUIP. MAT. PERMANENTE P/ VIGILÂNCIAS
Valor
(0220) 4.4.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS
(0221) 4.4.90.00 00.00.0601 - APLICACOES DIRETAS
P. A: 1.031 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA AS VIGILÂNCIAS (0224) 4.4.90.00 00.00.0601 - APLICACOES DIRETAS
R$ 4.260,00
R$ 10.000,00
R$ 50.000,00
P. A: 2.056 - MANUTENÇÃO, PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DAS VIGILÂNCIA SANITÁR
(0233) 4.4.90.00 00.00.0601 - APLICACOES DIRETAS R$ 8.074,97
Artigo 2º - Para atendimento da suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais) de dotação orçamentária, a seguir especificada:
Órgão: 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE ESPORTES E LAZE Unidade: 10.02 - DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER
P. A: 1.060 - AMPLIAÇÃO E REFORMA DOS ESPAÇOS ESPORTIVOS DO MUNICIPIO
Valor
(0359) 4.4.90.00 00.00.0700 - APLICACOES DIRETAS
R$
TOTAL R$
4.000,00
1.200.000,00
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
FABIO MARCOS PEREIRA DE FARIA
Prefeito Municipal