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Pref. Canarana

DECRETO Nº 3342/22

DE 3 DE OUTUBRO DE 2022.

"Abre Crédito SUPLEMENTAR - Anulação de dotação no Orçamento Programa de 2022 e da Outras Providências", com base na Lei Municipal de Nº 1595/21 de 25 de outubro de 2021.

O Sr. FABIO MARCOS PEREIRA DE FARIA,Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:

DECRETA

Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no Orçamento Programa de 2022 no valor de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais), na forma abaixo especificada:

Órgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

Unidade: 05.02 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

P. A: 2.024 - TERCEIRIZAÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR

Valor

(0061) 3.3.90.00 00.00.0553 - APLICACOES DIRETAS

R$

16.000,00

(0062) 3.3.90.00 00.00.0571 - APLICACOES DIRETAS

R$

65.000,00

Órgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA Unidade: 05.05 - FUNDEB - FUNDO DE DESENV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA

Valor

P. A: 2.038 - DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS FUNDEB70%-INFANTIL

(0096) 3.1.90.00 00.00.0540 - APLICACOES DIRETAS R$ 235.000,00

Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO Unidade: 06.01 - BLOCO GESTÃO EM SAÚDE

P. A: 2.041 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO BLOCO GESTÃO EM SAÚDE

Valor

(0109) 3.3.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$ 10.000,00

Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO Unidade: 06.02 - BLOCO ATENÇÃO BÁSICA

Valor

P. A: 2.047 - MANUTENÇÃO, PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS AGENTES COMUNITÁRIOS

(0389) 3.1.90.00 00.00.0604 - APLICACOES DIRETAS R$

P. A: 2.048 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ATENÇÃO BÁSICA (0156) 3.3.90.00 00.00.0621 - APLICACOES DIRETAS R$

125.000,00

455.000,00

Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO Unidade: 06.03 - BLOCO MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC

Valor

P. A: 2.051 - DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS UNIDADE MISTA E HOSPIT

(0175) 3.1.91.00 00.00.0500 - APLIC DIRETA DECOR DE OPERAC ENTRE R$ 95.000,00

P. A: 2.054 - MANUTENÇÃO, PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DO LABORATÓRIO MUNICI

(0186) 3.1.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$ 130.000,00

Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO Unidade: 06.05 - BLOCO TFVS - VIGIÂNCIAS EM SAÚDE

P. A: 2.057 - MANUTENÇÃO, PESSOAL E ENCARGOS DA VIG. EPIDEMIOLÓGICA

Valor

(0391) 3.1.90.00 00.00.0604 - APLICACOES DIRETAS R$ 58.000,00

P. A: 2.091 - MANUTENÇÃO, EQUIP., PESSOAL E ENCARGOS DA VIGILÂNCIA AMBIENTAL

(0238) 3.3.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$ 7.000,00

Órgão: 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE ESPORTES E LAZE Unidade: 10.02 - DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER

Valor

P. A: 2.081 - MANUTENÇÃO E REALIZAÇÃO DE EVENTOS DEPTO DE ESPORTE E LAZER

(0365) 3.3.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS

R$

TOTAL R$

4.000,00

1.200.000,00

Artigo 2º - Para atendimento da suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais) de dotação orçamentária, a seguir especificada:

Órgão: 02 - SECRETARIA DE GESTÃO GOVERNAMENTAL

Unidade: 02.01 - GABINETE DA SECRETARIA DE GESTÃO GOVERNAMENT

Valor

P. A: 1.004 - AQUISIÇÃO DE EQUIP. E MATERIAIS PERM. GAB. SEC. GESTÃO GOVERNAM

(0010) 4.4.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$ 698,00

Órgão: 03 - SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS GERAI Unidade: 03.01 - GABINETE DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

Valor

P. A: 1.006 - AQUISIÇÃO DE EQUIP. MATERIAIS PERMANENTES P/ SEC. ADMINISTRAÇÃO

(0019) 4.4.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS

P. A: 1.007 - REFORMA E AMPLIAÇÃO DO PAÇO MUNICIPAL

R$

520,00

(0020) 4.4.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS

R$

921,27

Órgão: 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS Unidade: 04.01 - GABINETE DA SECRETÁRIA DE FINANÇAS

Valor

P. A: 1.010 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULO P/ SEC, DE FINANÇAS

(0030) 4.4.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS

R$

800,00

P. A: 2.017 - RESERVA DE CONTIGÊNCIA

(0036) 9.9.99.00 00.00.0500 - RESERVA DE CONTINGENCIA

R$

14.000,00

Órgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA Unidade: 05.02 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

P. A: 2.028 - PROGRAMAS DE TRANSPORTE ESCOLAR (ESTADO/UNIÃO)

Valor

(0071) 3.3.90.00 00.00.0553 - APLICACOES DIRETAS R$ 16.000,00

Artigo 2º - Para atendimento da suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais) de dotação orçamentária, a seguir especificada:

Órgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA Unidade: 05.03 - CRECHE E PRÉ-ESCOLA

P. A: 1.017 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE ESCOLAS INFANTIS

Valor

(0080) 4.4.90.00 00.00.0571 - APLICACOES DIRETAS R$ 65.000,00

Órgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA Unidade: 05.05 - FUNDEB - FUNDO DE DESENV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA

Valor

P. A: 2.036 - DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS FUNDEB30%-INFANTIL

(0094) 3.1.90.00 00.00.0540 - APLICACOES DIRETAS

R$

98.000,00

(0095) 3.1.91.00 00.00.0540 - APLIC DIRETA DECOR DE OPERAC ENTRE

R$

137.000,00

Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO Unidade: 06.01 - BLOCO GESTÃO EM SAÚDE

P. A: 1.022 - AQUISIÇÃO DE EQUIP. MAT. PERMANENTE P/ BLOCO GESTÃO

Valor

(0107) 4.4.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$ 930,00

P. A: 2.088 - MANUTENÇÃO DAS DEPESAS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE

(0113) 4.4.90.00 00.00.0601 - APLICACOES DIRETAS R$ 15.000,00

P. A: 2.092 - ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA AO CORONAVÍRUS-COVID 19

(0121) 4.4.90.00 00.00.0603 - APLICACOES DIRETAS

Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO Unidade: 06.02 - BLOCO ATENÇÃO BÁSICA

P. A: 1.024 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULO/AMBULANCIA ATENÇÃO BÁSICA

R$

20.000,00

Valor

(0124) 4.4.90.00 00.00.0601 - APLICACOES DIRETAS

R$

10.000,00

(0123) 4.4.90.00 00.00.0631 - APLICACOES DIRETAS

R$

50.000,00

P. A: 1.025 - AQUISIÇÃO DE EQUIP. MAT. PERMANENTE DA ATENÇÃO BÁSICA

(0125) 4.4.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS

R$

335,00

(0126) 4.4.90.00 00.00.0601 - APLICACOES DIRETAS

R$

17.400,00

P. A: 1.026 - CONSTRUCÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO UBS

(0129) 4.4.90.00 00.00.0601 - APLICACOES DIRETAS

R$

34.685,94

(0128) 4.4.90.00 00.00.0631 - APLICACOES DIRETAS

R$

88.500,00

Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO Unidade: 06.03 - BLOCO MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC

Valor

P. A: 1.027 - AQUISIÇÃO DE EQUIP. MAT. PERMANENTE P/ MAC

(0158) 4.4.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS

R$

2.402,00

(0160) 4.4.90.00 00.00.0601 - APLICACOES DIRETAS

R$

3.062,94

(0159) 4.4.90.00 00.00.0631 - APLICACOES DIRETAS

R$

30.000,00

Artigo 2º - Para atendimento da suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais) de dotação orçamentária, a seguir especificada:

Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO

Unidade: 06.03 - BLOCO MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC

P. A: 1.028 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS/AMBULÂNCIA - MAC

Valor

(0162) 4.4.90.00 00.00.0631 - APLICACOES DIRETAS

R$

52.600,00

(0163) 4.4.90.00 00.00.0632 - APLICACOES DIRETAS

R$

52.500,00

P. A: 1.029 - REFORMA, AMPLIAÇÃO DA UNIDADE MISTA DE SAÚDE E HOSPITAL

(0165) 4.4.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS

(0166) 4.4.90.00 00.00.0631 - APLICACOES DIRETAS

R$ 69,88

R$ 360.000,00

P. A: 2.089 - MANUTENÇÃO, EQUIP., PESSOAL E ENCARGOS DO CENTRO DE REABILITAÇ

(0197) 3.3.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS

R$

17.000,00

(0200) 4.4.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS

R$

240,00

(0201) 4.4.90.00 00.00.0601 - APLICACOES DIRETAS

R$

10.000,00

P. A: 2.090 - MANUTENÇÃO, EQUIP., PESSOAL E ENCARGOS DA AGENCIA TRANSFUSION

(0210) 4.4.90.00 00.00.0601 - APLICACOES DIRETAS R$ 10.000,00

Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO Unidade: 06.04 - BLOCO ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

Valor

P. A: 2.055 - MANUTENÇÃO, PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DA FARMÁCIA BÁSICA

(0218) 4.4.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS

R$

6.000,00

(0219) 4.4.90.00 00.00.0601 - APLICACOES DIRETAS

R$

10.000,00

Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO Unidade: 06.05 - BLOCO TFVS - VIGIÂNCIAS EM SAÚDE

P. A: 1.030 - AQUISIÇÃO DE EQUIP. MAT. PERMANENTE P/ VIGILÂNCIAS

Valor

(0220) 4.4.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS

(0221) 4.4.90.00 00.00.0601 - APLICACOES DIRETAS

P. A: 1.031 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA AS VIGILÂNCIAS (0224) 4.4.90.00 00.00.0601 - APLICACOES DIRETAS

R$ 4.260,00

R$ 10.000,00

R$ 50.000,00

P. A: 2.056 - MANUTENÇÃO, PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DAS VIGILÂNCIA SANITÁR

(0233) 4.4.90.00 00.00.0601 - APLICACOES DIRETAS R$ 8.074,97

Artigo 2º - Para atendimento da suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais) de dotação orçamentária, a seguir especificada:

Órgão: 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE ESPORTES E LAZE Unidade: 10.02 - DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER

P. A: 1.060 - AMPLIAÇÃO E REFORMA DOS ESPAÇOS ESPORTIVOS DO MUNICIPIO

Valor

(0359) 4.4.90.00 00.00.0700 - APLICACOES DIRETAS

R$

TOTAL R$

4.000,00

1.200.000,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

FABIO MARCOS PEREIRA DE FARIA

Prefeito Municipal