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Pref. Canarana

DECRETO Nº 3343/22

DE 3 DE OUTUBRO DE 2022.

"Abre Crédito SUPLEMENTAR - Anulação de dotação no Orçamento Programa de 2022 e da Outras Providências", com base na Lei Municipal de Nº 1628/22 de 28 de março de 2022.

O Sr. FABIO MARCOS PEREIRA DE FARIA,Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:

DECRETA

Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no Orçamento Programa de 2022 no valor de R$ 747.000,00 (setecentos e quarenta e sete mil reais), na forma abaixo especificada:

Órgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA Unidade: 05.05 - FUNDEB - FUNDO DE DESENV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA

P. A: 2.035 - MANUTENÇÃO DAS DESPESAS CONTINUADAS COM O FUNDEB 30%

Valor

(0091) 3.3.90.00 00.00.0540 - APLICACOES DIRETAS R$ 431.000,00

P. A: 2.038 - DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS FUNDEB70%-INFANTIL

(0096) 3.1.90.00 00.00.0540 - APLICACOES DIRETAS R$ (0097) 3.1.91.00 00.00.0540 - APLIC DIRETA DECOR DE OPERAC ENTRE R$

249.000,00

67.000,00

TOTAL R$ 747.000,00

Artigo 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente:

Excesso de arrecadação R$ 747.000,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

FABIO MARCOS PEREIRA DE FARIA

Prefeito Municipal