Processo: nº 51/2022.

ARP: nº 051/2022.

Contratante: Prefeitura Municipal de Paranatinga – MT CNPJ: 15.023.971/0001-24.

Objeto: Contratação de Empresa Especializada em Seguro Automotivo, com assistência 24 (vinte e quatro) horas, atendendo as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social e ao Gabinete do Prefeito, com fulcro no artigo 24, Inciso II da Lei 8.666/93.

02. CLAUSULA SEGUNDA – ALTERAÇÃO;

2.1. DA CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - (Ata de Registro de Preço nº 051/2022) - Com base no art. 65 §8º da Lei Federal nº 8.666/93, realiza-se o presente Termo de Apostilamento nº 001/2022, cujo objetivo é inclusão de dotação orçamentaria, prevista no instrumento contratual inicial, atendendo as necessidades específica dos quantitativos e especificações contidas no ANEXO I e Termo de Referência do respectivo Edital, conforme requisição da Secretaria de Saúde do Município de Paranatinga/MT, referente ao código reduzido conforme descrição abaixo.

2.1.2. ALTERAÇÃO/INCLUIR/ DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA;

2.1.2.1. CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - (Ata de Registro de Preço nº 051/2022).

05.001.10.302.0012.1.0315.– CUSTEIO SERVIÇOS DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE.

3.3.90.30.00.00 – MATERIAL DE CONSUMO - REDUZIDO: 968 – FONTE: 1.621.0000.

05.001.10.302.0012.1.329.– INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBUL.

3.3.90.30.00.00 – MATERIAL DE CONSUMO - REDUZIDO: 989 – FONTE: 1.621.3110.

05.001.10.301.0011.1.330.– INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMARIA I.

3.3.90.30.00.00 – MATERIAL DE CONSUMO - REDUZIDO: 992 – FONTE: 1.600.3110.

05.001.10.301.0011.1.331.- INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMARIA.

3.3.90.30.00.00 – MATERIAL DE CONSUMO - REDUZIDO: 994 – FONTE: 1.600.3120.

03 - CLAUSULA TERCEIRA – DAS DEMAIS CLAUSULAS;

3.1. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A despesa decorrente da presente Ata de Registro de Preço, das Dotação Orçamentária, vinculado a requisição da Secretaria de Saúde – Clausula Décima Oitava, (Ata de Registro de Preço nº 051/2022), passam a ter a seguinte redação – Código Reduzido (284) permanecem inalterados, com alteração inclusão de dotação orçamentaria - Código Reduzido (968,989,992 e 994) abaixo descriminado.

3.2. Do prazo: 14/10/2022 até o dia 14/10/2023.

3.3. As demais clausulas constantes no Ata de Registro de Preço nº 051/2022, permanecem inalterados. O disposto no presente Termo de Apostilamento, passa a fazer parte integrante da ARP acima mencionado.

Departamento de Licitações e Contratos.

Paranatinga – MT, em 08 de novembro de 2022.