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Pref. Itiquira

PORTARIA N° 476, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2022.

“Institui a Comissão Organizadora e Avaliadora do Processo Seletivo Simplificado nº 002/2022, para Contratação de Pessoal por Tempo Determinado, e dá outras providências”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITIQUIRA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 51, incisos I, combinado com o art. 95, inciso II da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO a necessidade de contratação de pessoal em caráter temporário e de excepcional interesse público, nos termos do artigo 37, inciso IX da Constituição Federal, nas condições e prazos previstos nesta Lei;

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 888 de 08 de abril de 2015, que autoriza o Poder Executivo Municipal para proceder à contratação de pessoal por tempo determinado, visando atender às necessidades de excepcional interesse público;

CONSIDERANDO a necessidade da instituição de Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado para Contratação de Pessoal por Tempo Determinado, objetivando o preenchimento das vagas que se encontram abertas conforme a lei supracitada, e em cumprimento à legislação;

R E S O L V E:

Art. 1º Fica instituída a Comissão Organizadora e Avaliadora do Processo Seletivo Simplificado nº 002/2022, para Contratação de Pessoal por Tempo Determinado, composta pelos seguintes membros:

1 - CRISTINA LUCIA OLIVEIRA DA SILVA

Matrícula nº 728 – Gerente de Apoio Técnico Educacional

CPF-MF: 972.068.221-34

Presidente 2 - ANA MARIA DE MORAES E SOUZA Matrícula: 425 - Agente Administrativo CPF/MF: 107.734.361-20 Membro da Comissão 3 – ELISNÁRIA SOUZA DE OLIVEIRA CPF: 062.668.391-21 Encarregado de Manutenção das Unidades Educacionais – EMUE Membro da Comissão

4 – LEONICE ALVES

CPF: 568.154.331-53

Agente Administrativo

Membro da Comissão

5 – MARCOS PAULO QUIRINO CPF: 011.478.041-25 Gerente de Controle e Guarda de Patrimônio – GCGP Membro da Comissão

Art. 2º Caberá a Comissão Organizadora e Avaliadora do Processo Seletivo Simplificado nº 002/2022, para Contratação de Pessoal por Tempo Determinado todos os atos para o normal processamento até o resultado classificatório final do Processo Seletivo para contratação dos aprovados constante no Edital específico a ser publicado.

Parágrafo único. Os membros da Comissão Organizadora e Avaliadora do Processo Seletivo Simplificado nº 002/2022, para Contratação de Pessoal por Tempo Determinado de que trata o caput deste artigo responderão solidariamente por todos os atos praticados pela Comissão, salvo se posição individual divergente estiver devidamente fundamentada e registrada em ata na reunião em que tiver sido tomada a decisão.

Art. 3° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço Municipal “Rosa Pereira Campos”, Gabinete do Prefeito, em Itiquira-MT, 11 de novembro de 2022.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

FABIANO DALLA VALLE

Prefeito Municipal