Ratifico na forma do Artigo 24, da Lei Federal 8.666/93 a Dispensa de licitação constante do Processo Administrativo nº. 02506/2022, DISPENSA nº. 057/2022, com base no Caput do Art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas posteriores alterações, conforme parecer da Procuradoria Geral do Município datado de 10/11/2022, e feito dos devidos ajustes nele apontado. Objeto: “AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO DE ESCRITÓRIO E SALA DE AULA.”, tendo como fornecedor a empresa CONTATOS LIVRARIA E PAPELARIA LTDA EPP, inscrita no CNPJ nº. 01.046.464/0001-00, no valor de R$ 17.567,40 (Dezessete mil e quinhentos e sessenta e sete reais e quarenta centavos).

Paço Municipal “José Peres”, em Jauru – MT, 11 de novembro de 2022.

VALDECI JOSÉ DE SOUZA

Prefeito Municipal