PORTARIA N°292/2022

“DISPÕE SOBRE LICENÇA PARA ACOMPANHAMENTO DE PESSOA DA FAMILIA EM TRATAMENTO DE SAÚDE, A SERVIDORA MIRIAM EVANGELISTA DOS SANTOS”

NATAL ALVES DE ASSIS SOBRINHO, Prefeito do Município de Planalto da Serra, Estado de Mato Grosso no uso de suas atribuições legais e nos termos do artigo 108 da Lei 398/2012;

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder licença de 60 (sessenta) dias para acompanhamento de pessoa da família (cônjuge) em tratamento de saúde, à servidora MIRIAN EVANGELISTA DOS SANTOS, matricula 520, servidora efetiva no cargo de Agente de serviços gerais, lotada na Secretaria Municipal de Educação FUNDEB 70%, com vencimentos integrais a partir de 20/10/2022 e termino 20/12/2022, devendo apresentar-se para o trabalho no dia 20 de dezembro 2022.

Art. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Registra-se, publique-se e cumpra-se.

Planalto da Serra – MT, 08 de novembro de 2022.

Natal Alves De Assis Sobrinho

Prefeito Municipal