DECRETO Nº 327/2022 SÃO JOSÉ DO XINGU – MT, 11 DE NOVEMBRO DE 2022

“DISPÕE SOBRE MUDANÇA DO PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

O Prefeito Municipal de São José do Xingu, Estado de Mato Grosso, Sr. Sandro José Luz Costa no uso de suas atribuições legais em conformidade com a Legislação em vigor, baixa o seguinte DECRETO:

Considerando a mudança do ponto facultativo do dia 28 de outubro para dia 14 de novembro de 2022, conforme publicação do Decreto nº 1.504/2022, do dia 24/10/2022, publicado no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso.

DECRETA:

Art. 1º - Fica Decretada a mudança do Ponto facultativo do dia 28 de outubro de para dia 14 de novembro de 2022.

Art. 2º - Os serviços municipais considerados de natureza essencial manterão, suas atividades em Plantão (Secretaria de Saúde, Secretaria de Infraestrutura/Obras, Conselho Tutelar e Casa do Idoso).

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal

Em, 11 de novembro de 2022.

Sandro José Luz Costa

Prefeito Municipal.

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