DECRETO No 075/2022/GPM

Dispõe sobre a nomeação dos membros do COMITÊ DE INVESTIMENTOS do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Planalto da Serra-MT, e dá outras providências.

NATAL ALVES DE ASSIS SOBRINHO, Prefeito do Município de Planalto da Serra-MT, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e;

Considerando a necessidade de nomeação dos membros para a composição do Comitê de Investimentos;

RESOLVE:

Art. 1º. Passa a compor a organização administrativa do IMPAS, o COMITÊ de investimentos com função auxiliar do processo decisório quanto a execução da política de investimentos dos recursos previdenciários.

Art. 2º. Compõe o Comitê de investimentos do IMPAS:

Lucivaine Alves Martins – CPF no 027.043.571-96;

Terezinha Aparecida Rosa de Siqueira – CPF no 550.717.241-20;

Flávia de Souza Pereira – CPF no 022.603.861-05.

§1º. Os Membros do Comitê de Investimentos terão mandatos de 03 (três) anos, podendo ser renovados por igual período.

§2º. A maioria do Comitê de Investimentos, pelo menos 02 (dois), depois de terem sido eleitos, necessariamente, deverão estar aprovados em exame de certificação organizado por entidade autônoma de reconhecida capacidade técnica e difusão no mercado brasileiro de capitais, conforme Portaria do MPS no 519, de 2011.

§3º. Os membros do Comitê de Investimentos, nada perceberão pelo desempenho do mandato.

Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo-se os seus efeitos para o dia 13 de maio de 2022, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Planalto da Serra-MT, 11 de novembro de 2022.

Natal Alves de Assis Sobrinho

Prefeito Municipal