Decreto nº 073/2022

“Dispõe sobre ponto facultativo para os órgãos públicos municipais e dá outras providências”

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PLANALTO DA SERRA, Estado de Mato de Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal.

CONSIDERANDO os trabalhos desenvolvidos pela Prefeitura Municipal de Planalto da Serra/MT; e,

CONSIDERANDO que terça-feira, 15 de novembro, é comemoração da Proclamação da República;

DECRETA:

Art. 1ºA Administração Municipal de Planalto da Serra-MT decreta ponto facultativo no dia 14 de novembro de 2022 (segunda-feira).

Art. 2º Os serviços de relevante interesse social como saúde e limpeza pública irão desempenhar suas atividades obedecendo à escala de plantões, não devendo prejudicar em nada o atendimento à população de Planalto da Serra/MT.

Art. 3oEste Decreto entrará em vigor no dia de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Planalto da Serra - MT, 11 de novembro de 2022.

Natal Alves de Assis Sobrinho

Prefeito de Planalto da Serra