CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

RESOLUÇÃO Nº 05 /2022/CMAS

SUMULA: “Dispõe sobre aprovação do Plano Municipal decenal de atendimento socioeducativo em meio aberto.

O Plenário do Conselho Municipal de Assistência Social de Carlinda MT, no uso de suas atribuições legais em cumprimento aos princípios institucionais do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS, com o que preconiza a Norma Operacional Básica – NOB/SUAS/2005 registro na ATA 05/CMAS/2022. “apresenta aprovação do Plano Municipal decenal de atendimento socioeducativo em meio aberto.”.

Resolve;

Art. 1º Fica aprovado o Plano Municipal decenal de atendimento socioeducativo em meio aberto.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor a partir da data de publicação e afixação no mural.

Cumpra-se e publique-se.

Carlinda/MT, 11 de novembro de 2022.

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Ana Lucia da Silva do Prado

Vice Presidente CMAS

Decreto 18/2022