Denomina "Osvaldo Francisco da Silva" o Complexo Municipal de Vigilância em Saúde, e da outras providências.

A PREFEITA MUNICIPAL DE CONQUISTA D’OESTE, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica denominado o prédio da vigilância em saúde do município de “Complexo Municipal de Vigilância em Saúde Osvaldo Francisco da Silva”.

Parágrafo Único – A administração municipal providenciará placa de identificação com o referido nome e fixará no prédio.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Conquista D’Oeste/MT, 11 de novembro de 2022.

Gabinete da Prefeita.

Maria Lúcia de Oliveira Porto

Prefeita Municipal