Considerando as informações prestadas pelo Agente de Contratação, bem como pelo contido no presente Processo de Dispensa de Licitação, com todos seus documentos, juntamente com o parecer da Assessoria Jurídica n° 300/2022, RATIFICO todos os atos do presente Processo de Dispensa nº 035/2022 e autorizo a contratação da empresa DYNAMICA TREINAMENTO DE SEGURANÇA NO TRABALHO LTDA com CNPJ: 15.296.043/0001-33 objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DOS LAUDOS PGR/PCMSO E LTCAT/LTIP, COM O ENVIO DOS EVENTOS DO SST AO ESOCIAL, ATENDENDO A NECESSIDADE DO MUNICIPIO DE NOVA MARINGA-MT,no valor total de R$ 16.000,00 (Dezesseis mil reais). A presente Dispensa de Licitação está enquadrada no inciso II do artigo 75, da Lei Federal nº 14.133/2021.

Publique-se, para os fins do art. 72, parágrafo único do mesmo diploma legal.

Nova Maringá-MT, 14 de novembro de 2022.

ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE

PREFEITA MUNICIPAL