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Pref. Poxoréu

PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE VALOR

REF. TERMO DE COLABORAÇÃO Nº. 01/2022/CMDCA/SMAS

Pelo presente instrumento, de um lado o MUNICÍPIO DE POXORÉU, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.408.911/0001-40, com sede na Avenida Brasília, nº 809, Jardim das Américas, CEP nº 78.800-000, Poxoréu/MT, representando por seu Prefeito Municipal Senhor Nelson Antônio Paim, brasileiro, casado, empresário, portador da Cédula de Identidade/RG n.º 681901, expedida por SSP/MT, inscrito no CPF/MF sob o n.º 522.597.811-87, residente e domiciliado em Poxoréu/MT, CEP: 78.800-000, por intermédio do CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, criado pela Lei Municipal nº. 1.217, datada de 23/06/2008, neste ato representado pela Presidente do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente – FMDCA, inscrito no CNPJ. Nº. 27.276.714/0001-83, neste ato representada pela Sra. LUCIA VOLTAN RIBEIRO, residente e domiciliada a Rua Presidente Prudente de Moraes, nº. 21, Bairro Jardim Tropical, no município de Poxoréu,MT, portadora da do RG nº. VO 28126B e CPF nº. 405.184.691-15, todos, doravante denominados CONCEDENTE e do outro lado a ASSOCIAÇÃO PARTILHAR, inscrito no CNPJ nº. 07.780379/000149., com sede na Rua Mato Grosso nº. 66, Centro, Município de Poxoréu – MT, neste ato representada por sua Presidente, Sra. CLAUDETE PRIMON, RG nº. 12R1834866 SSP/SC e CPF nº. 563.272.009-82, residente e domiciliada a Rua Amazonas, nº. 831, Bairro Jardim Riva no município de Primavera do Leste – MT, doravante denominada PROPONENTE, resolvem celebrar o TERMO DE ADITIVO DE VALOR, com fundamento nas justificativas da Proponente e deliberações do CMDCA, datadas de dia 08 de novembro de 2.022 e homologadas pela Resolução nº. 38/2022, publicada em D.O no dia 11/11/2022.

CLAUSULA PRIMEIRA

1. DO ADITIVO DE RECURSO COMPLEMENTAR

Fica o presente Termo de Colaboração aditado em R$: 6.500,00 (Seis Mil e Quinhentos Reais) em atenção da justificativa plausível do proponente para executar atividades de aquisição de abadás e congêneres previstas no Projeto Florescer, em execução no distrito de Nova Poxoréu, município de Poxoréu – MT

1.1 – Os recursos de que trata a presente Clausula serão depositados na conta do proponente, a partir de sua publicação em D.O AMM/MT

2. A Clausula Terceira do presente Termo de Colaboração nº. 01/2022, passa a vigorar com a seguinte redação:

CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR E DA LIBERAÇÃO DOS RECURSOS

3.1 – Para execução do objeto desta parceria, dar-se-á o valor total de R$ 56.500,00 (Cinquenta e Seis Mil e quinhentos Reais), devendo os valores originais serem pagos em 06 parcelas mensais no valor de R$: 8.333,33 (Oito Mil, trezentos e trinta e três Reais e trinta e três centavos) no período de 01 de agosto/2022 a 20 de janeiro de 2023 e 01 (uma) parcela única de R$: 6.500,00 (Seis Mil e Quinhentos Reais) a ser depositados, a partir da publicação deste Termo em D.O AMM/MT.

3. As demais clausulas do Termo de Colaboração original permanecem inalteradas.

E, assim, por estarem justos e de acordo, os partícipes firmam o presente Instrumento, em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo nomeadas e indicadas, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, em juízo e fora dele.

Poxoréu-MT., 14 de Novembro de 2022.

LAURA CRISTINA XAVIER S. MENEZES GALVÃO

Secretária Municipal de Assistência Social

LUCIA VOLTAN RIBEIRO

Presidente do FMDCA

CLAUDETE PRIMON DIVINA DA SILVA BARROS

Presidente da Proponente Presidente do CMDCA

Testemunha: Francielly Laine B. A. Amâncio CPF : 048.971.621-01

Testemunha: Gaudêncio Filho R. de Amorim CPF: 378.637.891-68