1º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO 083 2021 -ADESÃO 16/2021ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 36/2021, DO PREGÃO PRESENCIAL (SRP) Nº 19/2021, REALIZADO PELO ÓRGÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE GAÚCHA DO NORTE - MT, REGISTRO DE PREÇOS, OBJETIVANDO A CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ELÉTRICOS PARA ATENDER SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTOQUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO E A EMPRESA: ELETRO MENDONÇA COM. DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA EPP PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3425/2021ADESÃO 16/2021

Considerando que o referido contrato está fundamentada nos Art. 57, § II e 65, § I, da Lei 8.666/93, mediante termos aditivos e/ou havendo conveniência e interesse público;

Considerando o Processo Administrativo nº 5742/2022 de aditivação de prazo o ao contrato nº 083/2021 que autorizou termo aditivo.

Assim, pelas razões elencadas, verifica-se que estão atendidos aos princípios da legalidade e da economicidade, em razão dos quais se procede o presente Termo Aditivo, conforme segue:Fundamenta-se o presente Termo Aditivo do Art. 57, no inciso II e 65, II, da Lei 8.666/93, com suas alterações e parecer jurídico nº 459/2022

CLAUSULA PRIMEIRA DO MOTIVO

O presente instrumento tem por objeto as motivações administrativas através do no Processo Administrativo da Secretaria Municipal de Educação Processo Administrativo nº 5742/2022 de aditivo de prazo ao contrato 83/2021 através do Art. 57, no inciso II e 65, II, conforme a Lei 8666/93, contrato é de PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3425/2021ADESÃO 16/2021PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3425/2021ADESÃO 16/2021 sendo objeto ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 36/2021, DO PREGÃO PRESENCIAL (SRP) Nº 19/2021, REALIZADO PELO ÓRGÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE GAÚCHA DO NORTE - MT, REGISTRO DE PREÇOS, OBJETIVANDO A CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ELÉTRICOS PARA ATENDER SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO com a Empresa: ELETRO MENDONÇA COM. DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA EPPCNPJ/MF: 03.806.018/0001-73

DA VIGENCIA DO PRAZO

O prazo de vigência deste termo aditivo de prazo será fixado pelo período de 06 (seis) meses a partir de 08/11/2022

DO FUNDAMENTO LEGAL

Fundamenta-se o presente Termo Aditivo do Art. 57, no inciso II e 65, II, da Lei 8.666/93, com suas alterações e Parecer Jurídico nº 560/2022

DA PUBLICAÇÃO

Incumbirá à CONTRATANTE providenciar a publicação deste instrumento, por extrato, no Diário Oficial do município, consoante ao que dispõe o art. 61, Parágrafo Único, da Lei n° 8.666/93, ressalvado o disposto no art. 26 desta Lei

DAS RATIFICAÇÕES:

Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Termo de Contrato original.

E por estarem assim justas e acertadas, as partes contratantes firmam o presente Termo Aditivo ao Contrato 083/2021, em 02 (duas) vias de igual teor e valor jurídico, para todos os efeitos legais.

Nossa Senhora do Livramento - MT, 08 de Novembro de 2022.

CONTRATANTE:

SILMAR DE SOUZA GONÇALVES

Prefeito Municipal

CONTRATADO:

Empresa: ELETRO MENDONÇA COM. DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA EPP

CNPJ/MF: 03.806.018/0001-73