PORTARIA Nº 67/2022
16 de Novembro de 2022
A Diretora Executiva do SERRAPREV, no uso de suas atribuições legais e considerando Art. 40, §1º, III, alínea “a”, da Constituição Federal com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c art. 16, inciso I, II e III da Lei Complementar n.º 153 de 14 de abril de 2011;
RESOLVE:
Art.1º - Averbar os tempos de contribuições não concomitantes conforme Certidão de Tempo de Contribuição nº 10001050.1.00217/19-5 páginas: 01/04 emitida pelo INSS em 15/02/2022, em nome da Sra. Marlene Raquel Wurmli Santos anterior a sua posse na municipalidade.
Art. 2º - Fica averbado o tempo de contribuição equivalente a 7.470 dias líquidos, correspondentes a 20 (vinte) anos, 05 (cinco) mês e 20 (vinte) dias, prestados nos seguintes órgãos:
Período | Órgão | Dias Líquidos |
21/01/1971 a 13/09/1972 | Cia de Veiculos Morumbi Civema | 01 ano, 07 meses e 23 dias |
15/09/1972 a 15/05/1975 | Banco Mercantil de Minas Gerais | 02 anos, 08 meses e 01 dia |
07/07/1975 a 20/01/1976 | Duratex SA | 00 ano, 06 meses e 14 dias |
18/03/1976 a 31/08/1976 | Não Cadastrado | 00 ano, 05 meses e 13 dias |
01/10/1976 a 17/08/1977 | Souza Cruz Ltda | 00 ano, 10 meses e 17 dias |
03/04/1978 a 03/04/1978 | Banco Nacional de Crédito Cooperativo em Liquidação | 00 ano, 00 mês e 01 dia |
01/09/1978 a 31/10/1980 | Banco Nacional de Crédito Cooperativo em Liquidação | 02 anos, 02 meses e 00 dia |
01/01/1985 a 31/03/1988 | Per. Contr. CNIS 8 | 03 anos, 03 meses e 00 dia |
01/04/1988 a 31/03/1990 | Per. Contr. CNIS 9 | 02 anos, 00 mês e 00 dia |
01/05/1990 a 31/01/1991 | Per. Contr. CNIS 11 | 00 ano, 09 meses e 00 dia |
01/05/1991 a 30/11/1992 | Per. Contr. CNIS 12 | 01 ano, 07 meses e 00 dia |
01/01/1993 a 30/06/1994 | Per. Contr. CNIS 17 | 01 ano, 06 meses e 00 dia |
02/05/2008 a 12/05/2011 | Município de Tangará da Serra | 03 anos, 00 mês e 11 dias |
Art.3º - Compete a Diretora Executiva do SERRAPREV, acompanhar e fazer cumprir o disposto nesta portaria.
Art.4º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando – se as disposições em contrário.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Tangará da Serra - MT, 11 de novembro de 2022.
LAURA PEREIRA
Diretora Executiva do SERRAPREV