DISPENSA DE LICITAÇÃO

O Senhor JOSÉ CARLOS JUNQUEIRA DE ARAÚJO, Prefeito de Rondonópolis, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, nos termos do inciso XVII, do art. 24 da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993. RATIFICA O PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 102/2022, com fulcro no parecer jurídico nº448/2022/ASSESSORIA/COMPRAS/SAD que autoriza a modalidade de Dispensa de Licitação, diante da situação fática, de acordo com a Lei de Licitações, a contratação a favor de: RUBENS DE FREITAS, CPF: 786.XXX.838-68, residente e domiciliado neste Município de Rondonópolis-MT.

OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA INSTALAÇÕES DE DEPÓSITO DE BENS MÓVEIS OBSOLETO DE RECOLHIMENTO DO DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS – MT.

VALOR TOTAL DISPENSA: R$ 72.000,00 (SETENTA E DOIS MIL REAIS).

Publique-se no átrio desta Prefeitura, no Diário Oficial do Município – DIORONDON, no jornal de circulação local Jornal A Gazeta, no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios e no Diário Oficial de Contas, para ciência de todos os interessados observadas as prescrições legais.

Rondonópolis-MT, 11 de novembro de 2022.

JOSÉ CARLOS JUNQUEIRA DE ARAÚJO

Prefeito