TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

REFERÊNCIA: Processo Administrativo: 131/2022 | Adesão nº 028/2022

OBJETO: ADESÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA CAPACITADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO, INTERMEDIAÇÃO, GERENCIAMENTO E CONTROLE DE FROTA COM IMPLATAÇÃO E OPERAÇÃO DE SISTEMA INFORMATIZADO E INTEGRADO, VIA INTERNET, COM TECNOLOGIA PARA PAGAMENTO POR MEIO DE CARTÃO MAGNÉTICO OU MICRO PROCESSADO (CHIP) NAS REDES DE ESTABELECIMENTOS CREDENCIADOS PELA CONTRATADA PARA FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL E ADITIVOS DO MUNICÍPIO DE BARÃO DE MELGAÇO/MT

PROPONENTE: CENTRO AMERICA COMERCIO, SERVIÇO, GESTAO TECNOLÓGICA LTDA EPP

CNPJ: 09.179.444/0001-00

VALOR: R$ 11.863.113,86 (onze milhões oitocentos e sessenta e três mil cento e treze reais e oitenta e seis centavos).

FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 43, VI da Lei Federal 8.666/93.

Na qualidade de Prefeita do Município de Barão de Melgaço/MT, em observância às minhas atribuições, torna público para conhecimento de todos os interessados que:

HOMOLOGO os atos praticados e autorizo ao departamento contábil realizar o processamento normal da despesa oriunda deste ato em conformidade com a Lei Federal n° 4.320/64, cujo ônus correrá à conta de dotação orçamentária constante no orçamento vigente.

DESPACHO

Se for o caso, proceda-se à convocação do proponente para assinar o contrato.

Registra-se. Publique-se o necessário.

Proceda-se ao processamento normal da despesa em conformidade com a legislação pátria.

Município de Barão de Melgaço/MT, 08 de novembro de 2022.

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MARGARETH GONÇALVES DA SILVA

Prefeita Municipal