ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA DE ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIAS – ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2023

Aos vinte e nove dias do mês de setembro de dois mil e vinte e dois nas dependências da Câmara Municipal de Torixoréu-MT, às 10hs40min, presidida pela Sra. Emilly Sousa Vilela Assessora Contábil do Município e o Assessor Técnico Administrativo da Prefeitura Sr. Hugo Arce, reunidos na oportunidade presente estão alguns vereadores e secretários municipais, o Prefeito Municipal sempre se fazendo presente, para discutir os projetos e atividades, por função e subfunção, por programas, por secretarias programas, prioridades, metas e ações, por ocasião da elaboração da LOA - Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2023, a Contadora Emily faz uso da palavra dando boas-vindas a todos os presentes, esclarecendo que é de suma importância a participação das pessoas deste Município na elaboração da LOA, uma importante ferramenta no planejamento de todas as ações para o exercício 2023. Foi distribuído aos participantes um material com informações dos Anexos da LOA e uma cópia do Pré-Projeto de Lei, a seguir apresenta slides explanando o pre-projeto de lei orçamentárias para o exercício 2023, na sequencia o Consultor Técnico da prefeitura Sr. Hugo Arce explana sobre a metodologia utilizada para estimar e prever as receitas e despesas, projeção dos índices vigentes e os valores atualizados das metas financeiras de cada Programa sendo relacionado da seguinte forma: 1010 PROCESSO LEGISLATIVO 1.417.000,00 2010 ADMINSTRACAO SUPERIOR 945.064,90 2080 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA 6.500,00 3010 GESTAO DO SISTEMA DE ADMINSTRACAO E FINANCEIRO 4.222.855,00 4000 GESTÃO DO SISTEMA FETHAB 1.881.100,00 4010 MALHA VIARIA URBANA 1.300,00 4020 GESTAO DO SISTEMA DE INFRA-ESTRUTURA URBANA 831.870,00 4030 CIDADE LIMPA 1.338.515,10 4040 CIDADE BONITA 1.026.350,00 4050 ABASTECIMENTO DE AGUA 530.400,00 4060 MALHA VIARIA RURAL 303.550,00 5010 MANUTENCAO E REVITALIZACAO DO ENSINO FUNDAMENTAL 1.660.750,00 5020 MANUTENCAO E REVITALIZACAO DO ENSINO INFANTIL 562.640,00 5030 APOIO EDUCACIONAL 5.720,00 5040 GESTAO DO SISTEMA DE EDUCACAO 1.328.925,00 5050 DIFUSAO CULTURAL 468.000,00 5060 DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE 365.300,00 5070 EDUCACAO BASICA PUBLICA 2.574.000,00 6010 ATENCAO BASICA 2.387.580,00 6030 M A C - MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE 2.986.100,00 6040 VIGILANCIA EM SAUDE 411.450,00 6060 ASSISTENCIA FARMACEUTICA 429.000,00 6070 GESTAO DO SISTEMA DE SAUDE 1.987.180,00 6080 PROGRAMA DE ATENCAO A CRIANCA E AO ADOLESCENTE 179.400,00 6090 GESTAO DO SISTEMA DE ASSISTENCIA SOCIAL 1.020.630,00 6100 MORAR MELHOR 6.500,00 7010 Desenvolvimento Agricultura e Pecuária 192.400,00 7020 DESENVOLVIMENTO DO TURISMO 118.950,00 7030 CONSERVACAO DE MATAS CERRAIS E COMBATE A EROSAO 145.600,00 8010 GESTAO DO SISTEMA DE PREVIDENCIA 3.640.000,00 8020 Ações de Enfrentamento e Combate ao COVID 19 19.500,00 9010 GESTAO DE DIVULGACAO E TRANSPARENCIA GOVERNAMENTAL 94.900,00 9120 DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL 80.600,00 9121 GESTAO SUS PARA MANUTENCAO E CUSTEIO COVID 19 32.500,00 9122 APOIO A PROJETOS E ACOES DE SEGURANCA PUBLICA 31.200,00 9999 RESERVA DE CONTINGENCIA 650.000,00, totalizando o valor dos programas para o exercício 2023 em R$ 33.883.330,00, o Assessor contábil destaca que os valores poderão ser revistos, atualizados e alterados, posteriormente até o encaminhamento ao Poder Legislativo, quando da finalização dos valores conforme anexos, sendo que 95% já está fechado, ficando de analisar e avaliar as demandas deste audiência pública para fechamento da LOA/2023, restando apenas compatibilizar os anexos da LDO/PPA/LOA, em ato continuo alguns presentes solicitaram esclarecimentos a contadora juntamente com sua equipe, esclareceu, explicou argumentando que eles podem e devem dar sugestões, indicações acerca das ações de melhorias em várias áreas da administração do município, contudo os valores estimados e previstos para 2023 receita e despesa será no valor de R$ 33.883.330,00, algumas propostas foram apontadas pelos participantes que serão analisadas antes de serem incluídas nos programas e ações das peças de planejamentos do Município que nortearão as ações da administração no próximo exercício. Foram respondidas todas as indagações dos participantes, demonstrando que a administração sempre procurou ser transparente em suas ações, sem mais nada a esclarecer. A audiência foi encerrada às 11hs55min e Eu Karen da Silva Sousa, lavrei a presente ata que vai por mim assinada, e pelos demais participantes assinaram a lista de presença.