ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA AVALIAÇÃO DO

CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO

2° QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO DE 2022

RGF (RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL)

Aos 29 (vinte e nove) dias do mês de setembro de dois mil e vinte dois nas dependências da Câmara Municipal de Torixoréu – MT, às 09hs30min, deu se abertura a Audiência Pública, com os participação de alguns vereadores, secretários, servidores e munícipes, para Avaliação e Cumprimento das Metas Fiscais do 2º quadrimestre do exercício de 2022, ficando a exposição e explanação pelo Assessor Contábil Sr. Hugo Arce e a Contadora a Sra. Emilly de Sousa Vilela, Os dados foram apresentados pela equipe contábil, apresentando o Comparativo da Despesa Realizada e a Receita liquida Arrecadada, sendo R$ 22.495.669,77 e R$ 24.683.127,27, considerando a despesa empenhada no período até Agosto, o Assessor Contábil apresenta neste segundo quadrimestre um superavit de R$ 2.187.757,50, comparando com o 1º quadrimestre a qual registrava um déficit orçamentário, houve neste 2º quadrimestre uma recuperação do equilíbrio orçamentário, destaca a necessidade de se manter o equilíbrio das contas, e priorizar o planejamento tendo em vista anova lei de licitações e o SIAFIC, logo fazendo uso da palavra a Contadora Sra. Emily Sousa Vilela, em ato continuo, a Contadora fez uso da ´palavra, fez uso da palavra para esclarecer dos índices de aplicação com Despesa com Pessoal atingiu 48,65% da RCL, o montante da Dívida Consolidada registrou 28,00% da RCL, acerca das Garantias e Contragarantia não foram concedidas no período, não houve assunção de Operações de Crédito no período, o Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa e Restos a Pagar, a disponibilidade liquida para o exercício seguinte no valor R$ 1.831.133,64, a Contadora, logo apresentou os demais índices constitucionais da educação 25,94%, Saúde 16,35%, Repasse ao Legislativo 7,00%, Fundeb 94,04%, Pasep 0,92% na sequência para finalizar fez alguns esclarecimentos, e passa a palavra ao Prefeito Thiago Timo Oliveira para anunciar os investimentos realizados e os que foram pleiteados junto ao Governo do Estado, e esclarecer mais algumas dúvidas e fazer o encerramento da audiência pública do 2º Quadrimestre de 2022, na sequência reitera sobre o cumprimento de todos os índices constitucionais, dos atos de gestão e da Lei de Responsabilidade Fiscal, destaca novamente a importância da participação popular uma oportunidade de prestar contas da gestão, sendo assim, a audiência foi encerrada às 10hs35min. Eu Emilly Sousa Vilela, lavrei a presente ata que vai por mim assinada, pelo Assessor Contábil, pela secretaria de finanças do município e pelos demais participantes que assinaram a lista de presença anexa.