ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 082/2022

PREGÃO PRESENCIAL Nº 024/2022 - SRP

PROCESSO Nº 110/2022

VALIDADE 12 (DOZE) MESES

O MUNICIPIO DE SANTO ANTÔNIO DO LESTE/MT, Estado de Mato Grosso, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede administrativa à Av. Goiás, nº 367, Jardim Santa Inês CEP:78628-000, devidamente inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda - CNPJ sob o nº. 04.217.362/0001-90, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo seu Prefeito Sr. JOSE ARIMATEIA VIEIRA ALVES, brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade – Registro Geral Nº 14428342 SSP/MT e inscrito no Cadastro de Pessoa Física do Ministério da Fazenda sob o Nº 867.715.741-72, residente na Rua Salgado Filho, Nº 137, Bairro Centro, CEP 78.628-000, nesta cidade de Santo Antônio do Leste – MT, que doravante denominado, simplesmente de CONTRATANTE, e do outro lado a empresa MONTORO CARVALHO COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI, jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob número CNPJ: 37.674.131/0001-64, estabelecida na Avenida Amazonas, nº. 46, Jardim Maringá, município de Primavera do Leste – MT, Cep: 78.850-000, doravante denominado CONTRATADA, nos termos do processo licitatório realizado na modalidade de Pregão Presencial nº 024/2022, contratam na melhor forma de direito conforme cláusulas abaixo:

As Partes têm justo e acertado o presente contrato, que tem por finalidade estabelecer os direitos e obrigações das partes, tudo de acordo com a Lei n. º 8.666/93 de 21/06/1993 e suas posteriores alterações.

CLÁUSULA PRIMEIRA: OBJETO DA LICITAÇÃO

1.1. Registro de preços para futura e eventual aquisição gêneros alimentícios, destinados a atender o funcionamento das Secretarias Municipais desta Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Leste-MT, não obrigando ao ORGÃO a firmar contratações nas quantidades estimadas, podendo ocorrer licitação específica para aquisição do(s) objetos(s), obedecida a legislação pertinente, sendo assegurada ao detentor do registro a preferência de fornecimento, em igualdade de condições;

1.2. As especificações detalhadas e demais condições estão contidas no Termo de Referência anexa ao edital do Pregão Presencial nº 024/2022, parte integrante desta ARP, elaborado pela(s) secretaria(s) municipal(ais) desta Prefeitura.

CLÁUSULA SEGUNDA: DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS

2.1. O preço registrado, as especificações do objeto, a quantidade, fornecedor(es) e as demais condições ofertadas na(s) proposta(s) são as que seguem:

ITEM	CÓD. TCE	PRODUTO	UNID	MARCA	QTDE	VALOR UNIT.	VALOR TOTAL
6	00029027	AMENDOIM - CRU, SEM CASCA, CONSTITUIDO DE GRAOS INTEIROS, SAOS, DE BOA QUALIDADE, SEM FERMENTACAO E MOFO, ISENTO DE SUJIDADES PARASITAS E LARVAS, ACONDICIONADO EM SACO DE LINHA ATOXICO.	PC	DORY	390	R$ 16,20	R$ 6.318,00
7	275020-1	AMIDO DE MILHO - PRODUTO A BASE DE AMIDO DE MILHO, FARINHA DE ARROZ E VITAMINAS, COM ASPECTO DE COR BRANCA, CHEIRO E SABOR PROPRIOS,.,ISENTO DE SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS PACOTE 500 GR	UNID	SINHÁ	332	R$ 8,03	R$ 2.665,96
8	151885-2	ARROZ – 5 KG AGULHINHA, TIPO 1, LONGO, CONSTITUIDOS DE GRAUS INTEIROS, COM TEOR DE UNIDADE MAXIMA 15%, ISENTO DE SUJIDADES E MATERIAIS ESTRANHOS, ACONDICIONADO EM EMBALAGEM APROPRIADA.	UIND	AGULHINHA	1455	R$ 21,49	R$ 31.267,95
9	142244-8	AZEITONA EM CONSERVA - VERDE, INTEIRA SEM CAROCO, IMERSA EM LIQUIDO, TAMANHO E COLORACAO UNIFORMES, ACONDICIONADA EM EMBALAGEM APROPRIADA, DEVENDO SER CONSIDERADO COMO PESO LIQUIDO O PRODUTO DRENADO EMBALAGEM DE 500 GR	UNID	CAMPO BELO	450	R$ 18,35	R$ 8.257,50
10	00063987	CARNE SUINA SALGADA - TIPO BACON DEFUMADO, EM PEDACO, ACONDICIONADO EM SACO PLASTICO TRANSPARENTE ATOXICO	KG	EXCELÊNCIA	645	R$ 42,70	R$ 27.541,50
19	109096-8	CALDO DE CARNE - COMPOSTO DE SAL, AMIDO, GLUTAMATO MONOSSODICO, ACUCAR, ALHO, CEBOLA GORDURA VEGETAL, EXTRATO DE CARNE BOVINA, EM TABLETE DE 19 GR	UNID	APTI	220	R$ 4,70	R$ 1.034,00
20	82372-4	CALDO DE GALINHA - COMPOSTO DE SAL, AMIDO, GLUTAMATO MONOSSODICO, ACUCAR, ALHO, CEBOLA, GORDURA VEGETAL, EXTRATO DE CARNE DE FRANGO, EM TABLETE DE 19 GR	UNID	APTI	220	R$ 4,70	R$ 1.034,00
21	228959-8	CARNE BOVINA - TIPO ALCATRA DE PRIMEIRA, PECA INTEIRA PARA BIFE, RESFRIADA, E NO MAXIMO 10% DE SEBO E GORDURA NO MAXIMO 10% DE SEBO E GORDURA, COM ASPECTO, COR, CHEIRO E SABOR PROPRIO,, EMBALADA EM SACO PLASTICO, TRANSPARENTE ATOXICO, INSPECIONADA PELO SIF	KG	FRIGOBOM	4800	R$ 43,50	R$ 208.800,00
22	92538-1	CARNE BOVINA - TIPO PATINHO, MOIDA, RESFRIADO, E NO MAXIMO 10% DE SEBO E GORDURA COM ASPECTO,COR,CHEIRO E SABOR PROPRIOS, EMBALADA EM SACO PLASTICO TRANSPARENTE,ATOXICO	KG	FRIGOBOM	4100	R$ 45,00	R$ 184.500,00
23	0000538	CARNE SUINA - TIPO PALETA, PICADA, RESFRIADA, ACONDICIONADA EM SACO PLASTICO TRANSPARENTE, ATOXICO	KG	SUINUTRI	3900	R$ 28,00	R$ 109.200,00
28		CHÁ MATE , COM 100%FOLHAS E TALOS DE ERVA MATE MOIDAS , CAIXA DE 250 GR	CX	YARI	1000	R$ 7,15	R$ 7.150,00
35	301943-8	FRANGO PROCESSADO - EM PECA,NAO TEMPERADO,COXA-SOBRECOXA,CONTENDO CONGELADO, COM ASPECTO, COR, CHEIRO E SABOR PROPRIOS,ISENTO DE SUJIDADES, PARASITAS, MANCHAS E LARVAS,EMBALADO EM SACO PLASTICO POLIETILENO, TRANSPARENTE ATOXICO,ACONDICIONADO EM EM SACO PLASTICO POLIETILENO, TRANSPARENTE ATOXICO , INSPECIONADO PELO SIF	KG	BELLO	2100	R$ 18,36	R$ 38.556,00
36	00068115	COCO RALADO - SEM ACUCAR, SEM GORDURA TRANS, EMBALAGEM COM 100 GRAMAS	PC	6,90	500	R$ 5,49	R$ 2.745,00
41	131269-3	DOCE DE LEITE - TIPO SIMPLES, EM PASTA, COMPOSTO DE LEITE E ACUCAR, ACONDICIONADO EM EMBALAGEM DE 500 GR APROPRIADA PARA ENTREGA	UNID	TRIÂNGULO	1170	R$ 12,69	R$ 14.847,30
43	3562-9	EXTRATO DE TOMATE 850 GR – SIMPLES, CONCENTRADO, PRODUTO RESULTANTE DA CONCENTRACAO DA POLPA DE TOMATE POR PROCESSO TECNOLOGICO, PREPARADO COM FRUTOS MADUROS SELECIONADOS SEM PELE,SEM SEMENTES E CORANTES ARTIFICIAIS, ISENTO DE SUJIDADES E FERMENTACAO, ACONDICIONADO EM EMBALAGEM APROPRIADA PARA ENTREGA	UNID	ELEFANTE	780	R$ 10,19	R$ 7.948,20
44	3983-7	FARINHA DE MANDIOCA 1 KG - SECA,FINA,LIGEIRAMENTE TORRADA, ESCURA, ISENTA DE SUJIDADES,PARASITAS E LARVAS, ACONDICIONADA EM SACO PLASTICO,ATOXICO	KG	PRIMICIAS	940	R$ 15,20	R$ 14.288,00
46	159707-8	FEIJAO - CARIOCA, TIPO 1, NOVO, CONSTITUIDO DE GRAOS INTEIROS E SADIOS, COM A UMIDADE PERMITIDA EM LEI, ISENTO DE MATERIAL TERROSO,SUJIDADES ISENTO DE MATERIAL TERROSO, SUJIDADES E MISTURAS DE OUTRAS ESPECIE EMBALAGEM DE 1 K	KG	DONA DÊ	720	R$ 9,00	R$ 6.480,00
49	193810-0	FARINHA DE MILHO - FLOCAO, PRE-COZIDA, OBTIDA DO GRAO DO MILHO DEGERMINADO, PRE-COZIDO OU PRE-GELATINIZADO, NA COR AMARELA, ISENTA DE SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS, ACONDICIONADA EM SACO PLASTICO DE 1 KG	UNID	SINHÁ	200	R$ 6,21	R$ 1.242,00
50	148686-1	FRANGO SEMI-PROCESSADO - INTEIRO, RESFRIADO, INTEIRA, COM ASPECTO COR E CHEIRO PROPRIO, SEM MANCHAS E SEM PARASITAS	KG	BELLO	3400	R$ 15,80	R$ 53.720,00
52	151545-4	PEITO DE FRANGO SEMI PROCESSADO EM PEÇAS RESFRIADO , PEITO COM ASPECTO COR E CHEIRO PROPRIO SEM MANCHAS ACONDICIONADO EM SACO PLASTICO PESO KG	KG	BELLO	1500	R$ 18,97	R$ 28.455,00
54	427140-8	FUBA DE MILHO - FARINHA DE MILHO EM FLOCOS, TIPO FLOCAO, PRE-COZIDA E ENRIQUECIDA COM FERRO E ACIDO FOLICO,DE COR AMARELA,COM CHEIRO E SABOR PROPRIOS,COM AUSENCIA DE UMIDADE E FERMENTACAO,ISENTO DE SUJIDADE, PARASITAS E LARVAS,ACONDICIONADO EM EMBALAGEM APROPRIADA	UNID	SINHÁ	280	R$ 4,70	R$ 1.316,00
55	00013828	PO PARA PREPARO DE GELATINA - SABOR MORANGO, ACUCAR CRISTAL, GELATINA EM PO, SAL, ACIDULANTE, AROMATIZANTE, FOSFATO TRICALCICO E DIOXIDO DE SILICIO, FERRO E VITAMINAS, EDULCORANTES ARTIFICIAIS E CORANTES ARTIFICIAIS, SEM GLUTEN, ACONDICIONADO EM EMBALAGEM APROPRIAD	UNID	QUALIMAX	2320	R$ 2,70	R$ 6.264,00
58	357700-7	LEITE DE COCO - NATURAL, CONCENTRADO, ACUCARADO,OBTIDO DO ENDOSPERMA DE COCO,PROCEDENTE DE FRUTOS SAOS E MADUROS,ISENTO DE SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS,COM ASPECTOS DE COR, CHEIRO E SABOR PROPRIOS,ACONDICIONADO EM EMBALAGEM DE 200 ML ADEQUADA	UNID	MORENA	117	R$ 8,90	R$ 1.041,30
59	122516-2	LEITE LONGA VIDA - INTEGRAL, TEOR DE MATERIA GORDA MINIMO DE 3%, RECIPIENTE HERMETICO EM CAIXA ALUMINIZADA DE 1 L	UNID	HELOISA	8400	R$ 9,40	R$ 78.960,00
60	00024489	LEITE EM PO NINHO1+ LEITE PARCIALMENTE DESNATADO TAMPA DE ROSCA COM LACRE LATA DE 500 GR	UNID	NINHO	340	R$ 20,92	R$ 7.112,80
62	15250-1	LINGUICA - DEFUMADA, TIPO CALABRESA, PREPARADA COM CARNE NAO MISTA,TOUCINHO E CONDIMENTOS, COM ASPECTO NORMAL,FIRME,SEM UMIDADE,NAO PEGAJOSA, ISENTA DE SUJIDADES,PARASITAS E LARVAS, MANTIDA EM TEMPERATURA E REFRIGERACAO ADEQUADA, ACONDICIONADA EM SACO DE POLIETILENO	KG	EXCELÊNCIA	1800	R$ 27,60	R$ 49.680,00
63	00018982	LINGUICA - TIPO TOSCANA, CONGELADA, PREPARADA COM CARNE SUINA, COM ASPECTO COR, CHEIRO E SABOR PROPRIO. EMBALADA, SELADA EM SACO PLASTICO VIRGEM, TRANSPARENTE, ATOXICO,	KG	EXCELÊNCIA	2325	R$ 23,50	R$ 54.637,50
65	00026237	MASSA ALIMENTICIA - MACARRAO TIPO PARAFUSO CONTEM SEMOLA DE TRIGO ENRIQUECIDA COM FERRO E ACIDO FOLICO, CORANTES NATURAIS: URUCUM E CURCUMA CONTEM GLUTEN.PACOTE DE 500 GR	UNID	LIANE	725	R$ 5,59	R$ 4.052,75
66		MASSA ALIMENTICIA - TIPO LASANHA CONTEM SEMOLA DE TRIGO ENRIQUECIDA COM FERRO E ACIDO FOLICO, CORANTES NATURAIS: URUCUM E CURCUMA CONTEM GLUTEN.PACOTE DE 500 GR	UNID	PETYBON	280	R$ 9,25	R$ 2.590,00
67	00026238	MASSA ALIMENTICIA - MACARRAO TIPO ESPAGUETE SEMOLA DE TRIGO ENRIQUECIDA COM FERRO E ACIDO FOLICO, CORANTES NATURAIS: URUCUM E CURCUMA CONTEM GLUTEN PACOTE DE 500 GR	UNID	DALLAS	350	R$ 5,60	R$ 1.960,00
68	00054078	MAIONESE - EMULSAO CREMOSA OBTIDA COM OVOS E OLEO VEGETAL, SEM ADICAO DE CONDIMENTOS, SUBSTANCIAS COMESTIVEIS E SEM CORANTES, DE CONSISTÊNCIA CREMOSA, AMARELO CLARO, COM CHEIRO E SABOR PROPRIO, ISENTO DE SUJIDADES E SEUS INGREDIENTES EM PERFEITO ESTADO DE CONSERVACAO, ACONDICIONADA EM EMBALAGEM DE 500 GR APROPRIADA PARA ENTREGA	UNID	QUERO	340	R$ 9,35	R$ 3.179,00
71	3566-1	MARGARINAS VEGETAIS - DE CONSISTENCIA CREMOSA,COM SAL,VITAMINA ¨ A ¨ DE 15 A 50 MIL U.I, CONSERVADA EM TEMPERATURA AMBIENTE, ACONDICIONADA DE FORMA ADEQUADA EM BALAGEM DE 500 GR	UNID	CLAYBON	800	R$ 11,65	R$ 9.320,00
75	TCEMT0000111	MILHO DE CANJICA - NA COR AMARELA, DE PRIMEIRA QUALIDADE,BENEFICIADO,POLIDO,LIMPO, ISENTO DE SUJIDADES,PARASITAS E LARVAS, ADMITINDO UMIDADE MAXIMA DE 14% POR PESO, ACONDICIONADO EM SACO PLASTICO TRANSPARENTE. DE 500 GR	PC	OURO DO LESTE	520	R$ 7,10	R$ 3.692,00
76	3980-2	MILHO DE PIPOCA - DE PRIMEIRA QUALIDADE,BENEFICIADO,POLIDO,LIMPO, ISENTO DE SUJIDADES,PARASITAS E LARVAS, ADMITINDO UMIDADE MAXIMA DE 14% POR PESO, ACONDICIONADO EM SACO PLASTICO DE 250 GR	PC	OURO DO LESTE	1085	R$ 4,52	R$ 4.904,20
77	127748-0	MILHO VERDE EM CONSERVA - SIMPLES, GRAOS INTEIROS, IMERSO EM LIQUIDO, TAMANHO E COLORACAO UNIFORMES EMBALAGEM DE 220 GR	UNID	SO FRUTA	780	R$ 4,20	R$ 3.276,00
78	148359-5	PIMENTA - MOLHO DE PIMENTA VERMELHA, PICANTE, DE BOA QUALIDADE, TAMANHO E COLORACAO UNIFORME, ISENTA DE FERTILIZANTES, SUJIDADES,PARASITOS E LARVAS, SEM DANOS FISICOS E MECANICOS ORIUNDOS DE MANUSEIO E TRANSPORTE, ISENTA DE ENFERMIDADES MATERIAL TERROSO E UMIDADE EXTERNA ANORMAL, ACONDICIONADA EM FRASCO TRANSPARENTE, PESANDO APROXIMADAMENTE 150ML,	UNID	APTI	46	R$ 12,19	R$ 560,74
79	6329-0	MOLHO DE SHOYO - OBTIDO PELA FERMENTACAO DA SOJA COZIDA, ADMITINDO CONDIMENTOS E CEREAIS PERMITIDOS, ADICAO DE OUTRAS SUBSTANCIAS ALIMENTICIAS, NA FORMA LIQUIDA DE COR MARROM ESCURO, ISENTO DE SUJIDADES E SEUS INGREDIENTES DE PREPARO EM PERFEITO ESTADO DE CONSERVACAO, ACONDICIONADO EM FRASCO PLASTICO TRANSPARENTE,ATOXICO, COM TAMPA INVIOLAVEL E FECHADA, EMBALAGEM DE 150 ML	UNID	APTI	55	R$ 10,70	R$ 588,50
80	294633-5	MORTADELA - CONSTITUIDA DE CARNE DE AVE MECANICAMENTE SEPARADA, NO MAXIMO DE 40 POR CENTO,COM NO MAXIMO 5 POR CENTO DE MIUDOS DE AVES, TIPO FIGADO, MOELA, CORACAO, E GORDURA,ASPECTO, COR, ODOR E SABOR CARACTERISTICOS,DE PRIMEIRA QUALIDADE,ISENTO DE SUJIDADES E OUTRAS MATERIAS ESTRANHAS,EMBALAGEM PRIMARIA PLASTICA E RESISTENTE, ACONDICIONADO EM CAIXA DE PAPELAO REFORCADO	KG	PEPERI	500	R$ 20,68	R$ 10.340,00
81	125855-9	QUEIJO - TIPO MUSSARELA, EMBALADO EM PLASTICO INVIOLAVEL,SELADO A VACUO POR KILO	KG	TROPICAL	2245	R$ 58,59	R$ 131.534,55
83	339797-1	PALMITO - EM CONSERVA,TIPO: INTEIRO DE ACAI,EM VIDRO DE 530 GR	UNID	CAMPO BELO	78	R$ 19,23	R$ 1.499,94
84	00030852	PEIXE - FILE DE TILAPIA CONGELADO PESANDO EM MEDIA 100 A 120G, INSENTOS DE SUJIDADES, ESPINHAS, PARASITOS, DEVERA SER ACONDICIONADA EM EMBALAGEM SECUNDARIA E EMBALAGEM PRIMARIA CONFECCIONADA EM MATERIAL PLASTICO ATOXICO ONDE DEVE CONSTAR PROCEDENCIA, FORNECEDOR, PESO LIQUIDO, DATA DE VALIDADE, NUMERO DO REGISTRO NO ORGAO COMPETENTE	KG	BELLO	950	R$ 42,00	R$ 39.900,00
91		POLVILHO- DOCE 500 GR GOMA DE MANDIOCA,BRANCA,ACONDICIONADO EM SACO PLASTICO TRANSPARENTE, ATOXICO,ISENTO DE SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS	UNID	LOPES	270	R$ 9,20	R$ 2.484,00
92	148357-9	PRESUNTO – 1 KG MAGRO, PRE-COZIDO, DE FRANGO, COM ASPECTO, COR, CHEIRO E SABOR PROPRIOS, ISENTO DE SEM SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS, ACONDICIONADO EM PLASTICA, ATOXICA, NAO NECESSARIO	KG	EXCELÊNCIA	2500	R$ 30,50	R$ 76.250,00
93	TCEMT0000440	REFRIGERANTE - COMPOSTO DE EXTRATO DE COLA, AGUA GASEIFICADA, SACARINA, EXTRATOS VEGETAIS, CAFEINA, CORANTE, CARAMELO, ISENTO DE CORANTES ARTIFICIAIS, ACONDICIONADO EM EMBALAGEM PET DE 2 L	UNID	COLA MARAJÁ	2100	R$ 9,72	R$ 20.412,00
94	427198-0	REFRIGERANTE - COMPOSTO DE EXTRATO DE LARANJA, CONTENDO 2,5% A 3,5% DE SUCO DE LARANJA, COM CORANTES ARTIFICIAIS,LIVRE DE SUJIDADES, PRARASITAS E LARVAS,ACONDICIONADO EM GARRAFA PET DE 2 LITROS COM TAMPA DE ROSCA	UNID	SUKITA	2100	R$ 8,20	R$ 17.220,00
95	3552-1	REFRIGERANTE - COMPOSTO DE SUCO DE LIMAO,AGUA GASEIFICADA,ACUCAR, 2,5% A 3% DE SUCO DE LIMAO, CORANTES ARTIFICIAIS, LIVRE DE SUJIDADES,PARASITAS E LARVAS, ACONDICIONADO PET COM TAMPA DE ROSCA,EMBALAGEM PLASTICA COM 6 UNIDADES,CONTENDO 2 LITROS CADA	UNID	SODA	2100	R$ 7,60	R$ 15.960,00
96	160671-9	REFRIGERANTE - COMPOSTO DE EXTRATO DE GUARANA, AGUA GASEIFICADA, AROMA NATURAL EMBALAGEM PET DE 2 L	UNID	MARAJÁ	2100	R$ 8,09	R$ 16.989,00
98	125989-0	REQUEIJAO - TIPO CREMOSO, EMBALADO EM COPO HERMETICAMENTE FECHADO DE 250 GR	UNID	VIGOR	1047	R$ 12,25	R$ 12.825,75
101	84786-0	SAL - GROSSO, IODADO, COM NO MINIMO 96,95% DE CLORETO DE SODIO E SAIS DE IODO, ACONDICIONADO EM SACO DE POLIETILENO,RESISTENTE E VEDADO	UNID	MIKA	75	R$ 5,20	R$ 390,00
102	3561-0	SAL - REFINADO, IODADO, COM NO MINIMO 96,95% DE CLORETO DE SODIO E SAIS DE IODO, ACONDICIONADO EM SACO DE POLIETILENO COM 1KG E EMBALAGEM SECUNDARIA 30KG	UNID	SAL NOTA 10	370	R$ 2,19	R$ 810,30
104	00020962	SUCO CONCENTRADO – SABOR ABACAXI BENZOATO DE SODIO E OUTRAS SUBSTANCIAS PERMITIDAS, INTEGRAL, SEM AGUA, SEM ACUCAR,FRUTAS FRESCAS E SELECIONADA	UNID	DA FRUTA	1120	R$ 9,89	R$ 11.076,80
105	00010791	SUCO CONCENTRADO - SUCO DE SABORES VARIADOS, PRONTO PARA BEBER, 1 LITRO. INGREDIENTES: AGUA, POLPA DA FRUTA E ACUCAR. CONTEM: ACIDULANTE, ANTIOXIDANTE, VITAMINA C, ESTABILIZANTE: GOMA XANTANA INS 415 E CONSERVADORES: SORBATO DE POTASSIO INS 202 E METABISSULFITO DE SODIO INS 223. TIPO DE EMBALAGEM: TETRA PAK.	UNID	MARATÁ	530	R$ 10,20	R$ 5.406,00
107	00012435	TEMPERO - COMPLETO SEM PIMENTA, SAL,POLPA DE ALHO. EMBALAGEM DE 1 KG	UNID	TIO JONAS	220	R$ 19,49	R$ 4.287,80
113	5001-6	AVEIA - INTEGRAL 100% NATURAL, EM FLOCOS FINOS, ISENTA DE SUJIDADES,PARASITAS E LARVAS, ADMITINDO UMIDADE MAXIMA DE 15% POR PESO CAIXA DE 250 GR	UNID	MIKA	50	R$ 8,30	R$ 415,00
119	00028832	SUCO DE NECTAR DA FRUTA - SUCOS DE DIVERSOS SABORES, PRONTOS PARA BEBER TIPO NECTAR EM CAIXINHA TETRA PAK DE 1 LITRO,INGREDIENTES: AGUA, ACUCAR, VITAMINAS (C, E, B3, A, D, B6 E B12), AROMA SINTETICO IDENTICO AO NATURAL, ACIDULANTE ACIDO CITRICO, ESTABILIZANTES GOMA GUAR E ACETATO ISOBUTIRATO DE SACAROSE.	UNID	DA FRUTA	545	R$ 10,59	R$ 5.771,55
122	00024792	SALSICHA - DO TIPO HOT DOG, ADQUIRIDA ATRAVES DA MISTURA DE CARNE DE FRANGO, CARNE E GORDURA SUINA, CARNE DE PERU, FECULA DE SOJA, COM CONDIMENTOS NATURAIS,	KG	BELLO	655	R$ 17,75	R$ 11.626,25
124	3562-9	EXTRATO DE TOMATE - SIMPLES, CONCENTRADO, PRODUTO RESULTANTE DA CONCENTRACAO DA POLPA DE TOMATE POR PROCESSO TECNOLOGICO, PREPARADO COM FRUTOS MADUROS SELECIONADOS SEM PELE, SEM SEMENTES E CORANTES ARTIFICIAIS, ISENTO DE SUJIDADES E FERMENTACAO, ACONDICIONADO EM LATA DE 1 KILO	UNID	BONARE	70	R$ 20,50	R$ 1.435,00
125	TCEMT0000112	ACAFRAO - CURCUMA EM PO , PACOTE DE 500 GR	UNID	CESTEIRO	20	R$ 18,79	R$ 375,80
126	285443-0	VINAGRE BRANCO - DE ALCOOL,PRODUTO NATURAL FERMENTADO ACETICO SIMPLES	UNID	VITALIA	127	R$ 7,10	R$ 901,70
127	00055946	OREGANO - NATURAL, NAO CONTEM GLUTEN EM BALAGEM DE 1 KG	UNID	CESTEIRO	7	R$ 87,50	R$ 612,50
128	127748-0	MILHO VERDE EM CONSERVA - SIMPLES, GRAOS INTEIROS, IMERSO EM LIQUIDO, TAMANHO E COLORACAO UNIFORMES LATA 2KG	UNID	SO FRUTA	10	R$ 26,28	R$ 262,80
142	00067789	AÇÚCAR CRISTAL 2 KG	PCT CÓD.: 309	DOCE DIA	10880	R$ 9,90	R$ 107.712,00
143	421113-8	CAFÉ ARÁBICA 100% TORRADO E MOÍDO SABOR TRADICIONAL INTENSA TORRA PCT C/ 250G, (EQUIVALENTE OU SIMILAR AS MARCAS CAMARADA, QUITADA E 3 CORAÇÕES).	PCT CÓD.: 192	BRASILEIRO	14880	R$ 14,90	R$ 221.712,00
144	3996-9	ERVA DOCE PCT COM 10G	PCT CÓD.: 605	CESTEIRO	12240	R$ 2,50	R$ 30.600,00
145	3997-7	CAMOMILA PCT 5G	PCT CÓD.: 2102	CESTEIRO	12240	R$ 3,44	R$ 42.105,60
146	161299-9	CANELA EM CASCA PCT 10G	PCT CÓD.: 605	CESTEIRO	12240	R$ 3,20	R$ 39.168,00
147	4225-0	CRAVO PCT 8 G	PCT CÓD.: 605	CESTEIRO	10540	R$ 4,00	R$ 42.160,00
148	92780-5	HIBISCO PCT 15G	PCT CÓD.: 52	CESTEIRO	1640	R$ 3,61	R$ 5.920,40
149	92780-5	ANIS ESTRELADO PCT 10G	PCT CÓD.: 52	CESTEIRO	60	R$ 4,05	R$ 243,00
150	00056420	BICARBONATO DE SÓDIO 30G	PC COD 52	CESTEIRO	370	R$ 3,15	R$ 1.165,50
152	142114-0	ÓLEO DE SOJA TIPO 1 (EQUIVALENTE OU SIMILAR AS MARCAS CONCORDIA OU SOYA)	UNID COD 1	LIZA	768	R$ 11,00	R$ 8.448,00
153	121605-8	ÁGUA MINERAL - NATURAL SEM GÁS, ACONDICIONADA EM GARRAFA PET, TAMPA DE ROSCA E LACRE, CONTEM500 ML.	FARDO CÓD.: 383	CRISTALINA	1250	R$ 21,30	R$ 26.625,00
154	121605-8	ÁGUA MINERAL - NATURAL COM GÁS, ACONDICIONADA EM GARRAFA PET, TAMPA DE ROSCA E LACRE, CONTEM 500 ML.	FARDO CÓD.: 383	CRISTALINA	200	R$ 23,15	R$ 4.630,00

2.2. O Valor total da presente Ata é de R$ 1.908.461,44 (um milhão novecentos e oito mil quatrocentos e sessenta e um reais e quarenta e quatro centavos).

CLÁUSULA TERCEIRA: DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

3.1. A Ata de Registro de Preço terá sua vigência por 12 (doze) meses, tendo validade e eficácia legal após a publicação do seu extrato no Diário Oficial do Município;

3.2. O prazo para assinatura da Ata de Registro de Preço será de 05 (cinco) dias, contados da convocação formal da adjudicatária, ocasião em que deverão estar atualizadas a certidão de inexistência de débitos para com o Sistema de Seguridade Social – CND e o Certificado de Regularidade de Situação para com o Fundo de Garantia de Tempo de Serviços – FGTS;

3.3. A Ata de Registro de Preços deverá ser assinada pelo representante legal da adjudicatária, mediante apresentação do contrato social ou documento que comprove os poderes para tal investidura e cédula de identidade do representante, caso esses documentos não constem dos autos do processo licitatório, e uma vez atendidas às exigências do subitem anterior;

3.4. A critério da administração, o prazo para assinatura da Ata poderá ser prorrogado, desde que ocorra motivo justificado, mediante solicitação formal da adjudicatária e aceito por esta Prefeitura;

3.5. Constituem motivos para o cancelamento da Ata de Registro de Preços as situações referidas nos artigos 77 e 78 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, bem como as previsas no item 19 deste Edital;

3.6. A adjudicatária deverá, no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas contadas da data da convocação, comparecer ao Setor Competente para retirar a Ordem de Serviço e/ou a nota de empenho;

3.7. Quando a Adjudicatária, convocada dentro do prazo de validade de sua proposta, não apresentar a situação regular de que trata o edital ou se recusar a retirar a Autorização de Fornecimento e /ou Ordem de Serviço, sem justificativa comprovada e aceita, será adotado o procedimento descrito no Art. 4º, inciso XXIII, da Lei 10.520/02, sem prejuízo das cominações legais previstas neste Edital.

CLÁUSULA QUARTA: DOS USUARIOS DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

4.1. Poderão utilizar-se da Ata de Registro de Preços qualquer órgão ou entidade da Administração que não tenha participado do certame, mediante prévia consulta ao órgão gerenciador, desde que devidamente comprovada a vantagem e, respeitadas no que couber, as condições e as regras estabelecidas na Lei Federal nº 8.666/93 e Decreto nº 9.488 de 2018,relativo à utilização do Sistema de Registro de Preços;

4.2. Caberá ao(s) Detentor da Ata (es) beneficiário(s) da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, desde que não seja prejudicial às obrigações anteriormente assumidas com o órgão gerenciador e órgãos participantes;

4.3. As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este item não poderão exceder, por órgão ou entidade, a cinquenta por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes;

4.4. O quantitativo decorrente das adesões à ata de registro de preços não poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número de órgãos não participantes que aderirem;

4.5. O órgão gerenciador somente poderá autorizar adesão à ata após a primeira aquisição ou contratação por órgão integrante da ata, exceto quando, justificadamente, não houver previsão no edital para aquisição ou contratação pelo órgão gerenciador;

4.6. Após a autorização do órgão gerenciador, o órgão não participante deverá efetivar a aquisição ou contratação solicitada em até 90 (noventa) dias, observado o prazo de vigência da ata;

4.7. Competem ao órgão não participante os atos relativos à cobrança do cumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a ampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades de correntes do descumprimento de cláusulas contratuais, em relação às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciador;

4.8. A Prefeitura Municipal será responsável pelos atos de controle e administração das Atas de Registro de Preços decorrentes desta licitação;

CLÁUSULA QUINTA: DOS ACRÉSCIMOS

5.1. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o §1º do art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993;

5.2. Em caso de celebração de contratos, a licitante estará obrigada a fornecer quantitativos superiores àqueles registrados, em função do direito de acréscimo de até 25% (vinte e cinco por cento) de que trata o§ 1º do art. 65, da Lei nº 8.666/93.

CLÁUSULA SEXTA: DO CONTROLE DE PREÇOS

6.1. Durante a vigência da Ata de Registro de Preços, os preços registrados serão fixos, podendo este órgão adotar as mesmas medidas prescritas no decreto 7.892/2013

6.2. Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos serviços ou bens registrados, cabendo ao órgão gerenciador promover as negociações junto aos fornecedores, observadas as disposições contidas na alínea “d” do inciso II do caput do art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993;

6.3. Quando o preço registrado se tornar superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, o órgão gerenciador convocará os fornecedores para negociarem a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado;

6.3.1. Os fornecedores que não aceitarem reduzir seus preços aos valores praticados pelo mercado serão liberados do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade;

6.3.2. A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores de mercado observará a classificação original;

6.4. Quando o preço de mercado se tornar superior aos preços registrados e o fornecedor não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá:

6.4.1. Liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido;

6.4.2. Liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados;

6.4.3. Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação;

6.5. Comprovada a redução dos preços praticados no mercado nas mesmas condições do registro, e, definido o novo preço máximo a ser pago pela Prefeitura Municipal, o proponente registrado será convocado, para a devida alteração do valor registrado em Ata, o qual será publicado no Diário Oficial dos Municípios;

6.6. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação da ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.

CLÁUSULA SETIMA: REVISÃO E CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

7.1. O proponente terá o seu registro de preços cancelado, por intermédio de processo administrativo específico, a pedido, sem prejuízo da aplicação das penalidades legais previstas, caso as razões do pedido não sejam saneadas, após protocolado em até 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da constatação das hipóteses a seguir explicitadas:

7.1.1. Comprovar, por meio de documentos, tais como lista de preço de fabricantes, notas fiscais de aquisição de matérias-primas, de transporte de mercadorias, alusivos à época da elaboração da proposta e do pedido de desoneração do compromisso, estar impossibilitado de cumprir as exigências da Ata, por ocorrência de desequilíbrio econômico-financeiro que torne seu preço inexequível em função da elevação dos preços de mercado dos insumos que compõem o custo das aquisições/contratações;

7.1.2. Ocorrer fato superveniente que venha a comprometer a perfeita execução contratual decorrentes de caso fortuito ou de força maior, devidamente comprovado;

7.2. Por iniciativa da Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Leste, o registro será cancelado:

7.2.1. Quando o proponente:

7.2.1.1. Não aceitar reduzir o preço registrado, na hipótese de este se tornar superior àqueles praticados no mercado;

7.2.1.2. Perder qualquer condição de habilitação ou qualificação técnica exigida no processo licitatório;

7.2.1.3. Não cumprir as obrigações decorrentes da Ata de Registro de Preços;

7.2.1.4. Não comparecer ou se recusar a retirar, no prazo estabelecido, a Ordem de Fornecimento decorrente da Ata de Registro de Preços;

7.2.1.5. Sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 87 da Lei nº 8.666, de 1993, ou no art. 7º da Lei nº 10.520, de 2002;

7.3. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos incisos I, II e IV do caput será formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa;

7.4. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados:

7.4.1. Por razão de interesse público; ou

7.4.2. A pedido do fornecedor.

CLÁUSULA OITAVA: DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

8.1. São Obrigações da Contratada:

a) Executar os serviços do objeto deste certame nos termos estabelecidos no Edital de Licitação e seus anexos, especialmente os previstos no Termo de Referência;

b) Encaminhar a Nota Fiscal dos materiais/serviços entregues para posterior encaminhamento à Secretaria Municipal da PREFEITURA a fim de efetivação do pagamento devido;

c) Apresentar, junto com a Nota Fiscal, os documentos que comprovem a regularidade com a Seguridade Social (CND), o FGTS (CRF) e quitação de tributos e contribuições municipais;

d) Prestar esclarecimentos que forem solicitados pela PREFEITURA, cujas reclamações se obriga a atender prontamente;

e) Assumir, ainda, a responsabilidade por todas as providências e obrigações estabelecidas na legislação específica de acidentes de trabalho quando, em ocorrência da espécie, forem vítimas os seus empregados no desempenho dos serviços de entrega ou em conexão com eles, ainda que ocorridos em dependências da PREFEITURA; e;

f) Não transferir a terceiros, quer total ou parcialmente, o objeto a ser contratado, sem a devida anuência da PREFEITURA;

g) Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do objeto, de acordo com os artigos 12, 13 e 17 a 27, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990);

h) Manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;

i) Para aquelas empresas que utilizarem dos critérios de desempate previstos no item 4. deste edital, tais condições deverão ser mantidas durante toda a vigência da contratação;

j) A(s) CONTRATADA(s) compromete(m)-se-á dar total garantia quanto à qualidade dos produtos e serviços fornecidos, bem como efetuar a substituição imediata, e totalmente às suas expensas de qualquer produto entregue comprovadamente adulterado ou inutilizável, portanto, fora das especificações técnicas e padrões de qualidade;

k) Reparar quaisquer danos diretamente causados à CONTRATANTE ou a terceiros, por culpa ou dolo de seus representantes legais, prepostos ou empregados, em decorrência da presente relação contratual, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade da fiscalização ou o acompanhamento da execução dos serviços pela CONTRATANTE;

l) Assumir a responsabilidade pelos encargos fiscais e comerciais resultantes da adjudicação desta licitação;

m) Atender prontamente a quaisquer exigências da Administração, inerentes ao objeto da presente licitação;

n) Providenciar para que seus empregados cumpram as normas internas relativas à segurança do CONTRATANTE;

o) Manter um supervisor responsável pelo gerenciamento dos serviços, com poderes de representante ou preposto, para tratar com o FISCAL DE CONTRATO, dos assuntos relacionados com a execução do Contrato;

p) Substituir/corrigir o serviço que estiver fora das especificações contidas no presente Termo de Referência ou que apresentar defeito ou imperfeição, sem qualquer ônus para a CONTRATANTE;

q) Comunicar ao FISCAL DE CONTRATO qualquer irregularidade relacionada com a execução dos serviços;

r) Será de inteira responsabilidade da empresa Contratada quaisquer danos que venham a ocorrer ao Município ou a terceiros, decorrentes da própria execução dos serviços;

s) Responsabilizar-se pelos custos de realização dos serviços.

t) O licitante vencedor se responsabilizará pela qualidade, quantidade e segurança dos serviços ofertados, não podendo apresentar deficiências técnicas, conforme as exigências deste Termo e da licitação, reservando à Prefeitura o direito de recusá-lo caso não satisfaça aos padrões especificados.

u) Arcar com todos os ônus necessários à completa execução dos serviços.

v) Cumprir os prazos de entrega, sob pena de aplicação de sanções administrativas;

CLÁUSULA NONA: DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE

9.1 Uma vez firmada a contratação, a PREFEITURA se obriga a:

a) Oferecer todas as informações necessárias para que a licitante vencedora possa executar o objeto adjudicado dentro das especificações;

b) Efetuar os pagamentos nas condições e prazos estipulados;

c) Designar um servidor para acompanhar a execução e fiscalização do objeto deste Instrumento;

d) Notificar, por escrito, à licitante vencedora, a ocorrência de eventuais imperfeições no curso do fornecimento, fixando prazo para sua correção;

e) Acompanhar o fornecimento, podendo intervir durante a sua execução, para fins de ajuste ou suspensão da entrega; inclusive rejeitando, no todo ou em parte, os serviços executados fora das especificações deste Edital.

CLÁUSULA DECIMA: DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

10.1. O pagamento será efetuado em até 30 (trinta) dias após a efetiva entrega dos produtos, mediante apresentação da nota fiscal devidamente atestada pelo Setor de Material e Patrimônio;

10.2. A Contratada deverá indicar no corpo da Nota Fiscal/fatura, descrição dos itens entregues, o número e nome do banco, agência e número da conta onde deverá ser feito o pagamento;

10.3. Caso constatado alguma irregularidade nas notas fiscais/faturas, estas serão devolvidas ao Detentor da Ata, para as necessárias correções, com as informações que motivaram sua rejeição, sendo o pagamento realizado após a reapresentação das notas fiscais/faturas;

10.4. Nenhum pagamento isentará a Contratada das suas responsabilidades e obrigações, nem implicará aceitação definitiva dos materiais entregues;

10.5. As Notas Fiscais deverão vir acompanhadas das Certidões Negativa de Débitos para com o Sistema de Seguridade Social–INSS e o Certificado de Regularidade de Situação para com o Fundo de Garantia de Tempo de Serviços – FGTS e com o Tribunal Superior do Trabalho – TST;

10.6. O pagamento será efetuado pela Prefeitura no prazo de até 30 (trinta) dias consecutivos, contado da data de protocolização da nota fiscal/fatura e dos respectivos documentos comprobatórios, conforme indicado no Parágrafo Quarto, mediante ordem bancária, emitida através do Banco do Brasil, creditada em conta corrente da Contratada;

10.7. A Prefeitura Municipal não efetuará pagamento de título descontado, ou por meio de cobrança em banco, bem como, os que forem negociados com terceiros por intermédio da operação de factoring;

10.8. As despesas bancárias decorrentes de transferência de valores para outras praças serão de responsabilidade da Contratada;

10.9. Quando do pagamento, será efetuada a retenção tributária prevista na legislação aplicável;

10.10. A Contratada regularmente optante pelo Simples Nacional não sofrerá a retenção tributária quanto aos impostos e contribuições abrangidos por aquele regime. No entanto, o pagamento ficará condicionado à apresentação de comprovação, por meio de documento oficial, de que faz jus ao tratamento tributário favorecido previsto na referida Lei Complementar;

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA: DAS PENALIDADES

11.1. A licitante vencedora que descumprir quaisquer das condições deste instrumento ficará sujeita às penalidades previstas na Lei nº 10.520/2002, bem como nos art. 86 e 87 da Lei nº 8.666/93, quais sejam:

I. Por atraso injustificado no início da entrega dos materiais;

a) Atraso de até 10 (dez) dias, multa diária de 0,25% (vinte e cinco centésimos por cento), do valor adjudicado;

b) Atraso superior a 10 (dez) dias, multa diária de 0,50% (cinquenta centésimos por cento), do valor adjudicado, sobre o total dos dias em atraso, sem prejuízo das demais cominações legais; e

c) No caso de atraso no recolhimento da multa aplicada, incidirá nova multa sobre o valor devido, equivalente a 0,20% (vinte centésimos por cento) até 10 (dez) dias de atraso e 0,40% (quarenta centésimos por cento) do valor adjudicado, acima desse prazo, calculado sobre o total dos dias em atraso;

II. Pela inexecução parcial ou total das condições estabelecidas neste instrumento, a Prefeitura Municipal poderá garantida a prévia defesa, aplicar também, as seguintes sanções:

a) advertência;

b) multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor homologado, atualizado, recolhida no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da comunicação oficial, sem embargo de indenização dos prejuízos porventura causados ao Município de Santo Antônio do Leste;

c) suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de licitar e contratar com o Município de Santo Antônio do Leste, bem como o cancelamento de seu certificado de registro cadastral no cadastro de fornecedores do Município de Santo Antônio do Leste;

11.2. As multas serão descontadas dos créditos da empresa detentora da ata ou cobradas administrativa ou judicialmente;

11.3. As penalidades previstas neste item têm caráter de sanção administrativa, consequentemente, a sua aplicação não exime a empresa detentora da ata, da reparação das eventuais perdas e danos que seu ato venha acarretar ao Município de Santo Antônio do Leste;

11.4. As penalidades são independentes e a aplicação de uma não exclui a das demais, quando cabíveis;

11.5. Nas hipóteses de apresentação de documentação inverossímil, cometimento de fraude ou comportamento de modo inidôneo, a licitante poderá sofrer, além dos procedimentos cabíveis de atribuição desta instituição e do previsto no art. 7º da Lei 10.520/02, quaisquer das sanções adiante previstas, que poderão ser aplicadas cumulativamente:

a) Desclassificação ou inabilitação caso o procedimento se encontre em fase de julgamento;

b) Cancelamento do contrato se esta já estiver assinado, procedendo-se a paralisação do fornecimento;

11.6. Serão publicadas no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso as sanções administrativas previstas no item 26 do edital, inclusive a reabilitação perante a Administração Pública.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA: DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS

12.1. As despesas oriundas da presente aquisição correrão por conta de recursos próprios específicos consignados no orçamento da Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Leste nas dotações orçamentárias relacionadas abaixo:

Unidade	02	Gabinete do Prefeito
Funcional programática	04.122.5002.2005	Manutenção do Gabinete do Prefeito
Ficha	24
Despesa/fonte	3.3.90.30	Material de Consumo

Unidade	03	Secretaria Municipal de Administração e Planejamento
Funcional programática	04.122.5004.2012	Manutenção das Atividades da Secretaria
Ficha	62
Despesa/fonte	3.3.90.30	Material de Consumo

Unidade	05	Secretaria Municipal de Saúde
Funcional programática	10.122.5016.2159	Manutenção e Encargos da Sec. De Saúde
Ficha	138
Despesa/fonte	3.3.90.30	Material de Consumo

Unidade	06	Secretaria Municipal de Educação e Cultura
Funcional programática	12.122.5007.2036	Manutenção das Atividades de Sec. Mun. de Educação e Cultura.
Ficha	369
Despesa/fonte	3.3.90.30	Material de Consumo

Unidade	07	Secretaria Municipal de Assistência Social
Funcional programática	08.244.5009.2056	Manutenção das Atividades da Sec. Mun. Ass. Social
Ficha	520
Despesa/fonte	3.3.90.30	Material de Consumo

Unidade	09	Secretaria Municipal de Viação, Obras e Serviços Públicos
Funcional programática	15.452.5011.2062	Manutenção da Sec. Mun. de Viação e Obras
Ficha	607
Despesa/fonte	3.3.90.30	Material de Consumo

Unidade	10	Secretaria Municipal de Agricultura, Turismo e Meio Ambiente
Funcional programática	20.601.5012.2068	Manutenção da Sec. Mun. Agric. Tur. Meio Ambiente
Ficha	696
Despesa/fonte	3.3.90.30	Material de Consumo

Unidade	11	Secretaria Municipal de Desporto e Lazer
Funcional programática	27.812.5013.2072	Manutenção da Sec. Mun. de Desporto e Lazer
Ficha	748
Despesa/fonte	3.3.90.30	Material de Consumo

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA: ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO

13.1. Durante o período de vigência da Ata de Registro de Preços, a execução dos serviços será acompanhada e fiscalizada por servidor devidamente designado pelo Município.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA: CONDIÇÕES GERAIS

14.1. As condições gerais do fornecimento, tais como os prazos para entrega e recebimento do objeto, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência, ANEXO AO EDITAL;

14.2. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados nesta ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666/93;

14.3. Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 2 (duas) vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes e encaminhada cópia aos demais órgãos participantes (se houver).

Santo Antônio do Leste - MT, 16 de novembro de 2022.

___________________________________

JOSE ARIMATEIA VIEIRA ALVES

PREFEITO MUNICIPAL

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MONTORO CARVALHO COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI

DETENTORA DA ATA