DECRETO Nº 107, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2022.
17 de Novembro de 2022
DECRETO Nº 107, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2022.
“Dispõe sobre expediente nas repartições públicas no Município de Itiquira/MT nos dias da participação do Brasil na Copa do Mundo 2022, no âmbito do Poder Executivo e, dá outras providências”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITIQUIRA, Estado de Mato Grosso, no uso das competências e atribuições que lhe confere a Constituição Federal e a Lei Orgânica Municipal e,
CONSIDERANDO a participação da Seleção Brasileira de Futebol na edição dos Jogos da Copa do Mundo de 2022,
DECRETA:
Art. 1º Fica divulgado os horários de expediente para cumprimento nas repartições públicas no Município de Itiquira/MT, no âmbito do Poder Executivo nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na primeira fase da Copa do Mundo de 2022:
I - no dia 24/11/2022 (quinta-feira), das 7h00 às 12h;
II - no dia 28/11/2022 (segunda-feira), das 7h00 às 12h;
III - no dia 02/12/2022 (sexta-feira), ponto facultativo.
Parágrafo único. O horário de expediente nos demais jogos da seleção brasileira de futebol será informado à medida que a equipe for se classificando para as fases seguintes da Copa do Mundo.
Art. 2º Os órgãos/Unidades Administrativas do Poder Executivo Municipal que prestam serviços de relevante interesse público, considerados essenciais, tais como: Saúde, Saneamento Básico, Vigilância Sanitária, etc. terão autonomia mediante seus respectivos titulares para estabelecerem horários alternativos de cumprimento das atribuições.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário
Paço Municipal “Rosa Pereira Campos”, Gabinete do Prefeito, Itiquira aos 14 de novembro de 2022.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
FABIANO DALLA VALLE
Prefeito Municipal