PORTARIA MUNICIPAL Nº 788, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
17 de Novembro de 2022
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA MATERNIDADE A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA/MT QUE ESPECIFICA”.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que lhe faculta o Artigo 80, inciso VI da Lei Orgânica do Município e Lei Municipal nº 1183/2013; e
CONSIDERANDO o atestado médico expedido em 01 de novembro de 2022.
R E S O L V E:
Art. 1º - CONCEDER Licença Maternidade de 180 (cento e oitenta) dias à Servidora Pública Municipal, Sr. ª EVELYN CRIS AMORIM PEREIRA, inscrita na matricula nº 6249.1, no cargo de PROFESSOR – lotada na Secretaria Municipal de Educação- Prefeitura Municipal de Água Boa-MT.
Parágrafo Único: O período da licença maternidade compreende o período de 01/11/2022 à 29/04/2023.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor com data de sua publicação, revogando a Portaria Municipal Nº766/2022, retroagindo seus efeitos a 01/11/2022.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 10 DE NOVEMBRO DE 2022.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO
Prefeito Municipal
Publicado e dado ciência nesta data.
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento de Água Boa-MT, em 10 de novembro de 2022.
SEBASTIÃO ANTONIO LOPES
Secretário Municipal de Administração e Planejamento