DECRETO 047/2015

26 de Janeiro de 2016

Pref. Confresa

DECRETO N° 047/2015, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2015.

Dispõe sobre a baixa de bens móveis da carga patrimonial da Administração Municipal.

GASPAR DOMINGOS LAZARI, PREFEITO MUNICIPAL DE CONFRESA ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município;

Considerando que compete ao Governo Municipal a gestão, a condução dos negócios e a administração dos bens móveis pertencentes ao Patrimônio Público Municipal; e

Considerando ainda o interesse público, a Lei de Responsabilidade Fiscal e a necessidade de baixar os referidos bens por motivos justificados;

DECRETA

Art. 1º. Ficam declarados como inservíveis para o serviço público, classificados em irrecuperáveis, os bens mobiliários constantes do anexo I, que faz parte integrante deste Decreto, pertencentes à Prefeitura Municipal de Confresa - MT, por se encontrarem em desuso e em situação precária para uso, conforme Parecer Técnico de Avaliação da Comissão especialmente designada para este fim.

Art. 2º. Os bens móveis referidos no artigo anterior ficarão à disposição da Secretaria de Administração a partir desta data, para fins de inutilização ou abandono, por meio de incineração, destruição total ou parcial, mediante procedimentos técnicos cabíveis, conforme Parecer Técnico de Avaliação da Comissão especialmente designada para este fim.

Art. 3º. Ficam declarados como não pertencentes ao patrimônio público, os bens mobiliários, constantes no anexo II, que faz parte deste decreto, pertencentes à Prefeitura Municipal de Confresa – MT, por terem sidos doados as Aldeias Indígenas Urubu Branco e Santa Laura.

Art. 4° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Paço Municipal, em 31 de Dezembro de 2015.

GASPAR DOMINGOS LAZARI

PREFEITO MUNICIPAL

ANEXO – I Do Decreto 047/2015 de 31 de Dezembro de 2015.

ITEM	R. P.	N O M E N C L A T U R A	CONSERV.	V. ATUAL- R$
1	000343	ESCRIVANINHA FÓRMICA C/ 2 GAVETAS	PESSIMO	8,55
2	007085	CADEIRA ESTOFADA	PESSIMO	3,63
3	009956	MESA 1,00 X 1,50 GAVETEIRO VANDAFLEX	PESSIMO	12,16
4	009074	CADEIRA SECRETÁRIA GIRATÓRIA GIOBEL TECIDO/PRETO	PESSIMO	28,64
5	000571	ESCRIVANINHA 4 GAVETAS	PESSIMO	10,40
6	001173	CARTEIRA ESCOLAR DE MADEIRA	PESSIMO	6,46
7	001573	CARTEIRA ESCOLAR DE MADEIRA	PESSIMO	6,46
8	001588	CARTEIRA ESCOLAR DE MADEIRA	PESSIMO	7,48
9	001179	CARTEIRA ESCOLAR DE MADEIRA	PESSIMO	6,46
10	001127	CARTEIRA ESCOLAR DE MADEIRA	PESSIMO	4,42
11	001113	CARTEIRA ESCOLAR DE MADEIRA	PESSIMO	6,46
12	001027	CARTEIRA ESCOLAR DE MADEIRA	PESSIMO	6,46
13	006353	CARTEIRA ESCOLAR DE MADEIRA	PESSIMO	8,84
14	001095	CARTEIRA ESCOLAR DE MADEIRA	PESSIMO	9,10
15	001285	CARTEIRA ESCOLAR DE MADEIRA	PESSIMO	10,88
16	001318	CARTEIRA ESCOLAR DE MADEIRA	PESSIMO	6,46
17	004889	CARTEIRA ESCOLAR DE MADEIRA C/ ESTRUTURA DE FERRO	PESSIMO	4,56
18	004890	CARTEIRA ESCOLAR DE MADEIRA C/ ESTRUTURA DE FERRO	PESSIMO	4,56
19	004891	CARTEIRA ESCOLAR DE MADEIRA C/ ESTRUTURA DE FERRO	PESSIMO	4,56
20	005006	CARTEIRA ESCOLAR DE MADEIRA C/ ESTRUTURA DE FERRO	PESSIMO	4,56
21	005007	CARTEIRA ESCOLAR DE MADEIRA C/ ESTRUTURA DE FERRO	PESSIMO	4,56
22	005008	CARTEIRA ESCOLAR DE MADEIRA C/ ESTRUTURA DE FERRO	PESSIMO	4,56
23	005009	CARTEIRA ESCOLAR DE MADEIRA C/ ESTRUTURA DE FERRO	PESSIMO	4,56
24	005088	CARTEIRA ESCOLAR DE MADEIRA C/ ESTRUTURA DE FERRO	PESSIMO	4,56
25	005089	CARTEIRA ESCOLAR DE MADEIRA C/ ESTRUTURA DE FERRO	PESSIMO	4,56
26	005090	CARTEIRA ESCOLAR DE MADEIRA C/ ESTRUTURA DE FERRO	PESSIMO	4,56
27	005091	CARTEIRA ESCOLAR DE MADEIRA C/ ESTRUTURA DE FERRO	PESSIMO	4,56
28	005092	CARTEIRA ESCOLAR DE MADEIRA C/ ESTRUTURA DE FERRO	PESSIMO	4,56
29	005093	CARTEIRA ESCOLAR DE MADEIRA C/ ESTRUTURA DE FERRO	PESSIMO	4,56
30	005094	CARTEIRA ESCOLAR DE MADEIRA C/ ESTRUTURA DE FERRO	PESSIMO	4,56
31	005146	CARTEIRA ESCOLAR DE MADEIRA C/ ESTRUTURA DE FERRO	PESSIMO	4,56
32	005156	CARTEIRA ESCOLAR DE MADEIRA C/ ESTRUTURA DE FERRO	PESSIMO	4,56
33	005157	CARTEIRA ESCOLAR DE MADEIRA C/ ESTRUTURA DE FERRO	PESSIMO	4,56
34	005175	CARTEIRA ESCOLAR DE MADEIRA C/ ESTRUTURA DE FERRO	PESSIMO	4,56
35	005236	CARTEIRA ESCOLAR DE MADEIRA C/ ESTRUTURA DE FERRO	PESSIMO	4,56
36	005237	CARTEIRA ESCOLAR DE MADEIRA C/ ESTRUTURA DE FERRO	PESSIMO	4,56
37	005238	CARTEIRA ESCOLAR DE MADEIRA C/ ESTRUTURA DE FERRO	PESSIMO	4,56
38	005240	CARTEIRA ESCOLAR DE MADEIRA C/ ESTRUTURA DE FERRO	PESSIMO	4,56
39	005242	CARTEIRA ESCOLAR DE MADEIRA C/ ESTRUTURA DE FERRO	PESSIMO	4,56
40	005243	CARTEIRA ESCOLAR DE MADEIRA C/ ESTRUTURA DE FERRO	PESSIMO	4,56
41	005047	CADEIRA DE MADEIRA	PESSIMO	3,04
42	005299	CARTEIRA ESCOLAR DE MADEIRA	PESSIMO	10,88
43	005300	CARTEIRA ESCOLAR DE MADEIRA	PESSIMO	10,88
44	005301	CARTEIRA ESCOLAR DE MADEIRA	PESSIMO	6,46
45	006277	ESCRIVANINHA MADEIRA 6 GAVETAS	PESSIMO	19,00
46	005805	ARQUIVO DE AÇO 4 GAVETAS	PESSIMO	13,19
TOTAL	315,75

GASPAR DOMINGOS LAZARI

PREFEITO MUNICIPAL

ANEXO – II Do Decreto 047/2015 de 31 de Dezembro de 2015.

ITEM	R. P.	N O M E N C L A T U R A	CONSERV.	V. ATUAL- R$
1	012185	CARROCERIA DE MADEIRA F-4000 4,40MT X 2,25MT X 0,50CM	ÓTIMO	4.262,10
2	012186	CARROCERIA DE MADEIRA F-4000 4,40MT X 2,25MT X 0,50CM	OTIMO	4.262,10
TOTAL	8.524,20

GASPAR DOMINGOS LAZARI

PREFEITO MUNICIPAL

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