DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, PARTE DA ÁREA RURAL DO MUNICÍPIO DE ARAGUAIANA - MT AFETADA POR CHUVAS INTENSAS E ENXURRADAS.

O Sr. José Marra Nery - Prefeito Municipal de Araguaiana, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO constantes precipitações pluviométricas atingiram Araguaiana – MT e região a partir do inicio do ano, provocando a elevação do nível das águas do Rio Araguaia, seus afluentes e Córregos que cortam o Município, e consequentemente o transbordamento de suas águas, danificando pontes, estradas vicinais e estaduais em má condições para o trafego de veículos na parte da área rural;

CONSIDERANDO que a elevação do nível das águas de Rios e Córregos, danificou e destruiu pontes e estradas na área rural do Município;

CONSIDERANDO que em consequência desses imprevistos fica inviável o transporte de alunos da zona rural, comprometendo o escoamento da safra no âmbito do município de Araguaiana, propiciando danos humanos, materiais e prejuízos sociais, e a urgente necessidade em restabelecer a o trafego de veículos,

DECRETA:

Art. 1º Fica decretada a existência de situação critica, caracterizada como SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA em parte da área rural do Município de Araguaiana – MT, afetadas por chuvas intensas e enxurradas.

Parágrafo único. Esta situação de anormalidade é valida apenas para as áreas do Município, em decorrência do inicio do ano letivo e do escoamento agrícola.

Art.2º A situação das pontes e estradas no âmbito do município, comprova-se afetadas conforme relatório de coordenadas Geográficas demonstrando as pontes estradas com trajeto e percurso para transporte escolar, escoamento da safra e postos de acesso ao Turismo local, bem como fotos das pontes danificadas, anexos a este Decreto.

Art. 3º Os órgãos componentes da administração municipal ficam autorizados a prestar apoio suplementar à população afetada, mediante prévia articulação com a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos e órgão de infraestrutura Estadual.

Art. 4° As medidas a serem adotadas por força da situação emergencial, caso seja necessário serão dispensadas das exigências formais, com fulcro no que se contém no art. 26, § único, inciso I, da Lei nº 8.666/93.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data se sua publicação, devendo viger pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, revogadas as disposições em contrário.

Araguaiana – MT, 14 de Janeiro de 2016.

José Marra Nery

Prefeito Municipal