I TERMO ADITIVO CONTRATO N.º 055/2022
17 de Novembro de 2022
I TERMO ADITIVO
CONTRATO N.º 055/2022
Por este instrumento particular de Contrato por PRAZO CERTO E DETERMINADO que entre si FAZEM o Município de Alto Paraguai - MT, com sede administrativa nesta cidade, sita à Avenida Presidente Médice, n.º 470, Bairro Bela Vista inscrito no CNPJ/MF n° 03.648.532/0001-28, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. ADAIR JOSE ALVES MOREIRA, brasileiro, casado, Advogado, portadora da Carteira de Identidade RG sob n.º 09287868 SSP/MT, e inscrita no CPF sob n.º 604.418.441-20, que doravante denominada, simplesmente de CONTRATANTE e de outro lado o TM LOCADORA DE VEICULOS LTDA, inscrita no CNPJ 30.587.848/0001-20, localizada na Avenida Dom Aquino, n. 10, Bairro Dom Aquino em Cuiabá – MT a seguir chamado de CONTRATADO, RESOLVE celebrar o presente TERMO ADITIVO, segundo as clausulas e condições seguintes:
CLAUSULA PRIMEIRA- DO OBJETO
O presente termo aditivo tem por finalidade formalizar e disciplinar o relacionamento contratual em conformidade com o Contrato entabulado entre as partes em 15/09/2022, cujo objeto é LOCAÇÃO DE VEÍCULO SEDAN MÉDIO, definido na CLAUSULA I – DO OBJETO E SEUS ELEMENTOS CARACTERISTICOS.
Pelo presente TERMO ADITIVO, as partes resolvem, de comum acordo, prorrogar até a data de 15/12/2022 o prazo de vigência do contrato de locação, haja vista que veiculo locado esta sendo utilizado exclusivamente pela equipe do IBGE que estão ainda atendendo a zona rural do Município de Alto Paraguai – MT.
CLAUSULA SEGUNDA – DAS DEMAIS CLAÚSULAS
Todas as demais cláusulas e subclausulas do contrato entabulado entre as partes, ficam inalteradas por este instrumento, pelo presente termo aditivo, ratificado, sendo pago mensalmente o valor da locação de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais).
Parágrafo único. Mediante justificativas da equipe do IBGE e dentro das condições financeiras do Município de Alto Paraguai – MT poderá ser prorrogado o prazo de locação.
CLAUSULA TERCEIRA - DO FORO
Para dirimir as questões oriundas do presente instrumento, é competente o foro da Comarca de Diamantino/MT.
CLAUSULA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
E por estarem de acordo com todas as condições e termos aqui explicitados, assinam as partes o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, juntamente com 02 (duas) testemunhas, que será devidamente publicado.
Prefeitura Municipal de Alto Paraguai-MT, 14 de outubro de 2022.
| ADAIR JOSÉ ALVES MOREIRA | TM LOCADORA DE VEICULOS LTDA CNPJ 30.587.848/0001-20 | |
| Prefeito Municipal | Contratado | |
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1ª. Testemunha 2ª. Testemunha