TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO.
17 de Novembro de 2022
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO.
| Objeto | Locação de imóvel destinado a instalação temporária do Departamento Municipal de Água e Esgoto, Sec. de Infraestrutura e Meio Ambiente – DEMAE do Município de Água Boa-MT. |
| Favorecido | ADELICE BORGES SANTOS. CPF: 482.672.011-49 |
| Prazo de Execução | 06 meses. |
| Valor Global | R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais). |
| Fundamento Legal | Art. 24, Inciso X da Lei 8.666/93. |
| Justificativa | Anexa nos autos do processo de Dispensa nº. 075/2022. |
Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pelo responsável pelos processos de licitações e Parecer Jurídico constante do Processo de Dispensa nº. 075/2022, nos termos do Art. 26 da Lei 8.666/93 e suas atualizações.
Água Boa MT, 16 de novembro de 2022.
Mariano Kolankiewicz Filho
Prefeito Municipal