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Pref. Água Boa

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO.

Objeto

Locação de imóvel destinado a instalação temporária do Departamento Municipal de Água e Esgoto, Sec. de Infraestrutura e Meio Ambiente – DEMAE do Município de Água Boa-MT.

Favorecido

ADELICE BORGES SANTOS. CPF: 482.672.011-49

Prazo de Execução

06 meses.

Valor Global

R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais).

Fundamento Legal

Art. 24, Inciso X da Lei 8.666/93.

Justificativa

Anexa nos autos do processo de Dispensa nº. 075/2022.

Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pelo responsável pelos processos de licitações e Parecer Jurídico constante do Processo de Dispensa nº. 075/2022, nos termos do Art. 26 da Lei 8.666/93 e suas atualizações.

Água Boa MT, 16 de novembro de 2022.

Mariano Kolankiewicz Filho

Prefeito Municipal