“QUE DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL”

José Elpídio de Moraes Cavalcante, Prefeito Municipal de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pela lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1.993, em especial em seu art.67;

R E S O L V E:

1.1 Designar os servidores para acompanhamento e fiscalização de contrato administrativo nº 089/2022 PMNO, oriundo da á Adesão nº 013/2022 PMNO da Ata de Registro de Preço nº 530/2021 do município de Barra do Garças – MT, processo administrativo nº 220/2022/PMNO, cujo o objetoAQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO PERMANENTE HOSPITALAR DESTINADO AO CENTRO CIRÚRGICO DA UNIDADE MISTA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE NOVA OLIMPIA-MT.

Art. 1º - designar e nomear os servidores da Prefeitura Municipal de Nova Olímpia/ MT, para responder pelo acompanhamento e fiscalização do CONTRATO Nº 089/2022 PMNO, EMPRESA COMÉRCIO DE MÁQUINAS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS EIRELI-ME inscrita sob o CNPJ_ nº 24.237.168/0001-83 com sede na Av do contorno Guarany, nº 246, QD 02,lt 4-a Sala 02 CEP- 75063-010 cidade Anápolis/GO, neste ato representado pelo senhora TAIS DOS REIS CAMPOS LIMDOSO com CPF: 007.932.351-03 e RG: 657.238-9-SSP/GO residente e domiciliado na Rua Miguel Pereira Dutra/Condomínio Maria Vitoria, QD 11-A,S/N casa nº 010, Bairro Residencial Centenário, CEP: 75053-876-Cidade Anápolis/GO.

Art. 2º Ficam nomeados os servidores para acompanhar e fiscalizar os objetos requisitados pelas Secretarias Municipais, firmado entre o município de Nova Olímpia – MT, e Empresa ora contratada, sendo composta pelos servidores do quadro da Prefeitura Municipal de Nova Olímpia MT, os servidores abaixo relacionados:

FISCAIS DE CONTRATO E TESTEMUNHAS

VOLNEI GOMES DA SILVA

CPF: 808.988.311-72

FISCAL

ROBSON DA SILVA OLIVEIRA

CPF:058.014.151-90

SUPLENTE:

Art.3º - Os servidores ora nomeados não farão jus a gratificação ou remuneração especial, por se tratar de serviços relevantes prestados ao Município.

Art.4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal em Nova Olímpia – MT, 16 de novembro de 2022.

JOSÉ ELPÍDIO DE MORAES CAVALCANTE

PREFEITO MUNICIPAL