LEI Nº 1.053, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022
17 de Novembro de 2022
SUMULA: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO DOS VETERANOS DE COLNIZA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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O Sr. MILTON DE SOUZA AMORIM, Prefeito do Município de Colniza, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Colniza aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Veteranos de Colniza, localizada à Avenida do Contorno, n. 270, Centro, Município de Colniza/MT,devidamente inscrita no CNPJ nº 47.328.944/0001-56.
Art. 2º - A associação a que se refere o “caput”, do artigo anterior fica sujeita aos dispositivos da Lei Municipal nº. 456/2009.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito do Município de Colniza/MT, 16 de novembro de 2022.
MILTON DE SOUZA AMORIM
Prefeito Municipal