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Pref. Colniza

SUMULA: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO DOS VETERANOS DE COLNIZA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

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O Sr. MILTON DE SOUZA AMORIM, Prefeito do Município de Colniza, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Colniza aprovou e ele sanciona a seguinte lei:

Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Veteranos de Colniza, localizada à Avenida do Contorno, n. 270, Centro, Município de Colniza/MT,devidamente inscrita no CNPJ nº 47.328.944/0001-56.

Art. 2º - A associação a que se refere o “caput”, do artigo anterior fica sujeita aos dispositivos da Lei Municipal nº. 456/2009.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito do Município de Colniza/MT, 16 de novembro de 2022.

MILTON DE SOUZA AMORIM

Prefeito Municipal