SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS:

O Senhor PAULINHO BORTOLINI, Prefeito Municipal de NOVA SANTA HELENA, estado do Mato Grosso, no uso atribuições legais, tendo em vista o contido da Lei Municipal 01003/2021 , e em consonância com a Lei Federal 4320/64

Art.1ª - Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Programa do Exercício de 2022 conforme Art. 41, inc. I da Lei Federal nº 4.320/64, no Valor de R$ 975.000,00 (Novecentos e setenta e cinco mil reais) para reforço de Fontes e Dotações já consignadas no orçamento:

03.001-GABINETE DO PREFEITO

Anul. Total ou Parcial de Dotação

03.001.04.122.0010.2003.3.3.9.0.14.00.00.00 Diarias - Civil

1500000000-Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00

Sub-Total: 5.000,00

05.001-GABINETE DA SECRETARIA

05.001.04.123.0010.2009.3.3.9.0.14.00.00.00 Diarias - Civil

1500000000-Recursos não Vinculados de Impostos 7.000,00

05.001.04.123.0010.2009.3.3.9.0.33.00.00.00 Passagens e Despesas com Locomoção

1500000000-Recursos não Vinculados de Impostos 2.000,00

05.001.11.331.0010.2010.3.3.9.0.47.00.00.00 Obrigações Tributarias e Contributivas

1751000000-Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSI 2.000,00 05.001.11.331.0010.2010.3.3.9.0.47.00.00.00 Obrigações Tributarias e Contributivas

1500000000-Recursos não Vinculados de Impostos 60.000,00

Sub-Total: 71.000,00

06.001-GABINETE DA SECRETARIA

06.001.04.122.0010.2011.3.3.9.0.14.00.00.00 Diarias - Civil

1500000000-Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00

06.001.04.128.0010.2076.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica

1500000000-Recursos não Vinculados de Impostos 3.000,00

Sub-Total: 8.000,00

07.001-GABINETE DA SECRETARIA

07.001.12.306.0022.2059.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo

1500100100-Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 10.000,00 07.001.12.361.0021.2012.3.3.9.0.14.00.00.00 Diarias - Civil

1500100100-Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 5.000,00

07.001.12.361.0021.2012.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo

1500100100-Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 4.000,00 07.001.12.361.0021.2012.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

1500100100-Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 3.000,00

07.001.12.361.0021.2012.4.4.9.0.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente

1500100100-Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 3.800,00 07.001.12.361.0021.2013.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo

1550000000-Transferência do Salário-Educação 38.000,00

07.001.12.361.0025.2050.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo

1576000000-Transferências de Recursos dos Estados para programas de educação 60.000,00

Sub-Total: 123.800,00

07.002-FUNDEB 70

07.002.12.361.0015.2018.3.1.9.0.04.00.00.00 Contratação por Tempo Determinado

1540107000-Identificação do percentual aplicado no pagamento da remuneração dos profission 58.000,00 07.002.12.361.0015.2018.3.1.9.0.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

1540107000-Identificação do percentual aplicado no pagamento da remuneração dos profission 218.000,00

07.002.12.361.0015.2018.3.1.9.0.13.00.00.00 Obrigações Patronais - INSS

1540107000-Identificação do percentual aplicado no pagamento da remuneração dos profission 13.000,00 07.002.12.361.0015.2018.3.1.9.1.13.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

1540107000-Identificação do percentual aplicado no pagamento da remuneração dos profission 35.000,00

07.002.12.365.0015.2019.3.1.9.0.04.00.00.00 Contratação por Tempo Determinado

1540107000-Identificação do percentual aplicado no pagamento da remuneração dos profission 22.200,00 07.002.12.365.0015.2019.3.1.9.0.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

1540107000-Identificação do percentual aplicado no pagamento da remuneração dos profission 60.000,00

07.002.12.365.0015.2019.3.1.9.0.13.00.00.00 Obrigações Patronais - INSS

1540107000-Identificação do percentual aplicado no pagamento da remuneração dos profission 4.000,00 07.002.12.365.0015.2019.3.1.9.1.13.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

1540107000-Identificação do percentual aplicado no pagamento da remuneração dos profission 10.000,00

Sub-Total: 420.200,00

07.003-FUNDEB 30

07.003.12.361.0015.2021.3.1.9.0.94.00.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

1540000000-Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 3.000,00

Sub-Total: 3.000,00

07.004-CULTURA, DESPORTO E LAZER

07.004.27.812.0027.2025.3.3.9.0.14.00.00.00 Diarias - Civil

1500000000-Recursos não Vinculados de Impostos 2.000,00

Sub-Total: 2.000,00

08.001-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

08.001.10.301.0006.2026.3.1.9.0.13.00.00.00 Obrigações Patronais - INSS

1500100200-Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 7.000,00 08.001.10.301.0006.2026.3.3.9.0.14.00.00.00 Diarias - Civil

1500100200-Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 8.000,00

08.001.10.301.0006.2026.3.3.9.0.33.00.00.00 Passagens e Despesas com Locomoção

1500100200-Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 3.000,00 08.001.10.301.0006.2026.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

1500100200-Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 20.000,00

08.001.10.301.0026.2027.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo

1600000000-Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal 10.000,00 08.001.10.301.0026.2027.3.3.9.0.34.00.00.00 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contrato

1600000000-Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal 46.000,00

08.001.10.301.0026.2027.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

1600000000-Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal 10.000,00 08.001.10.303.0026.2030.3.3.9.0.32.00.00.00 Material de Distribuição Gratuita

1621000000-Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadua 1.000,00

08.001.10.303.0026.2030.3.3.9.0.32.00.00.00 Material de Distribuição Gratuita

1600311000-Identificação das Transferências da União decorrentes de emedas parlamentares i 63.000,00 08.001.10.303.0026.2030.3.3.9.0.32.00.00.00 Material de Distribuição Gratuita

1500100200-Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 3.000,00

Sub-Total: 171.000,00

09.001-GABINETE DA SECRETARIA

09.001.20.608.0028.2035.3.1.9.0.04.00.00.00 Contratacao por Tempo Determinado

1500000000-Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00

09.001.20.608.0028.2035.3.3.9.0.14.00.00.00 Diarias - Civil

1500000000-Recursos não Vinculados de Impostos 2.000,00

09.001.20.608.0028.2035.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo

1500000000-Recursos não Vinculados de Impostos 15.000,00

09.001.20.608.0028.2035.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

1500000000-Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00

Sub-Total: 47.000,00

10.001-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

10.001.08.243.0013.2045.3.3.9.0.14.00.00.00 Diarias - Civil

1500000000-Recursos não Vinculados de Impostos 2.000,00

10.001.08.243.0013.2045.3.3.9.0.33.00.00.00 Passagens e Despesas com Locomoção

1500000000-Recursos não Vinculados de Impostos 2.000,00

10.001.08.244.0013.2036.3.3.9.0.14.00.00.00 Diarias - Civil

1500000000-Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00

10.001.08.244.0013.2036.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo

1500000000-Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00

10.001.08.244.0013.2036.4.4.9.0.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente

1500000000-Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00

10.001.08.244.0013.2046.3.1.9.0.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

1500000000-Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00

10.001.08.244.0013.2046.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo

1661000000-Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 5.000,00 10.001.08.244.0013.2046.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo

1660000000-Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 3.000,00

Sub-Total: 32.000,00

11.001-GABINETE DA SECRETARIA

11.001.04.122.0010.2037.3.1.9.0.04.00.00.00 Contratação por Tempo Determinado

1500000000-Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00

11.001.04.122.0010.2037.3.3.9.0.14.00.00.00 Diarias - Civil

1500000000-Recursos não Vinculados de Impostos 2.000,00

11.001.04.122.0010.2037.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo

1500000000-Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00

11.001.04.122.0010.2037.3.3.9.0.33.00.00.00 Passagens e Despesas com Locomoção

1500000000-Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00

11.001.26.782.0024.2061.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

1759000000-Recursos Vinculados a Fundos 20.000,00

Sub-Total: 67.000,00

12.001-DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

12.001.04.121.0010.2041.3.1.9.0.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

1500000000-Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00

12.001.04.121.0010.2041.3.3.9.0.14.00.00.00 Diarias - Civil

1500000000-Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00

Sub-Total: 25.000,00

Total Parcial Suplementado: 975.000,00

Art. 2º - Os recursos para cobertura do Crédito Suplementar autorizado no artigo 1º, serão provenientes de Anulação Total ou Parcial de Dotações e em conformidade com o parágrafo 1ª, inciso III, do art. 43 da Lei 4.320/64.

11.001-GABINETE DA SECRETARIA

Anul. Total ou Parcial de Dotação

11.001.15.451.0024.1021.4.4.9.0.51.00.00.00 Obras e Instalações

1701000000-Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados 975.000,00

Sub-Total: 975.000,00

Total Parcial Reduzido: 975.000,00

Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de

NOVA SANTA HELENA, 03, Outubro de 2022

PAULINHO BORTOLINI

Prefeito