A PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DO SUL - MT, através da Equipe Responsável por Licitações na modalidade de Pregão Presencial, designada pela Portaria nº 002/2022 de 03 de janeiro de 2022, e alteração posterior, torna público a seguinte alteração ao Edital do PREGÃO PRESENCIAL Nº 055/2022 para Registro de Preços, referente ao Processo Licitatório sob nº 074/2022, cujo objeto trata de Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de Gás de Cozinha e de Combustíveis a serem fornecidos diariamente na bomba, compreendendo: Óleo Diesel Comum, Óleo Diesel S10, Gasolina Comum e Etanol, para uso exclusivo dos veículos e máquinas rodoviárias oficiais desta municipalidade, de conformidade com a descrição dos produtos no Anexo I - Termo de Referência do Edital do pregão:

1 – Fica acrescentada ao ANEXO I Termo de Referência -2 – DAS CONDIÇÕES GERAIS - 2.1 – A Contratante poderá, durante toda a execução do contrato, adotar providências para promoção de análise da qualidade do combustível que será fornecido pela(s) Contratada(s) perante laboratórios certificados pela Agência Nacional de Petróleo.

2.1.1 – Caso demonstre, o resultado da análise, que o(s) combustível(eis) esteja(m) fora dos padrões de qualidade exigidos pela Lei, o instrumento contratual poderá ser rescindido unilateralmente, sem necessidade de notificação prévia, com a consequente adoção das providências necessárias para aplicação das penalidades cabíveis.

2.1.2 – Caso seja apurado que, em decorrência da utilização de combustível(eis), que esteja(m) fora dos padrões de qualidade exigidos pela Lei, e que os veículos da Contratante tenham sofrido avarias, ficará a Contratada obrigada a ressarci-la pelo dano integral.

2 – Fica mantida a Data de Realização (abertura/julgamento) do Pregão Presencial Nº 055/2022 – Processo Nº 074/2022, prevista para o dia 18 de Novembro de 2022, mantido também o horário previsto no edital (09:00 horas – MT).

3 – Publique-se, Afixe-se.

União do Sul - MT, 16 de novembro de 2022.

RODRIGO VARELA DOS SANTOS

Pregoeiro Portaria 002/2022

CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ

Prefeito Municipal