ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 018/2022

PREGÃO ELETRONICO: 006/2022 – REGISTRO DE PREÇOS

PROCESSO LICITATORIO: 008/2022

Pelo presente instrumento, a PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE DO NORTE – ESTADO DE MATO GROSSO, inscrita com o CNPJ sob o nº 03.238.888/0001-93, com sede administrativa na Rua Augusto de Souza, 171, Centro, na cidade de Novo Horizonte do Norte/MT, neste ato representado pelo Prefeito Municipal o Sr. Silvano Pereira Neves, brasileiro, casado,empresário, residente e domiciliado neste Município, portador da Carteira de Identidade RG nº 0625916-2 SSP/MT e inscrito no CPF sob o nº 503.521.641-15, resolve realizar o reequilíbrio econômico financeiro de preços da empresa, Life Center Comércio e Distribuidora de Medicamentos Ltda., inscrita no CNPJ sob nº 21.227.039/0001-16, localizada na Rua João Tonin, 50, Bairro Jabuticabal, CEP: 99.712-292, no município de Erechim - RS, telefone (54) 3712 - 3505 e e-mail: licitacao@lifecentermedicamentos.com.br representada pelo Sr. Elquer Izaias Balestrin, portador da Carteira de Identidade RG nº 4042790 SSP/SC e CPF sob o nº 040.734.589-22, nos itens solicitados e devidamente comprovados, atendendo as condições previstas no instrumento convocatório e as constantes nesta Ata de Registro de Preços, sujeitando-se as partes às normas constantes da Lei nº. 8.666/93 e suas alterações, Lei 10.520/2002 e suas alterações, e em conformidade com as disposições a seguir.

1 - DO OBJETO

1.1. Constitui o objeto do presente termo o reequilíbrio econômico financeiro dos itens abaixo relacionados conforme solicitação da empresa e proposta negociada pela administração:

Item	Descrição dos produtos	Unid.	Marca	Valor Unitário Registrado	Valor Unitário Realinhado
86	Cefalexina - concentração/dosagem 500 mg, forma farmacêutica capsula ou comprimido, via de administração oral.	Unidade	TEUTO	0,379	0,569
201	Fluoxetina, cloridrato - concentração/dosagem 20 mg, forma farmacêutica capsula, via de administração oral.	Unidade	TEUTO	0,089	0,100
227	Hidrocortisona, succinato sódico - concentração/dosagem 500 mg, forma farmacêutica pó liofilizado para solução injetável, forma de apresentação frasco-ampola, via de administração parenteral.	Unidade	TEUTO	5,80	6,999

2 - DA JUSTIFICATIVA E PREVISÃO LEGAL

2.1. Em atendimento a solicitação da empresa fornecedora com a devida comprovação através da apresentação de notas fiscais do aumento dos preços de custo dos medicamentos, e também aumento nos custos dos transportes.

2.2. O referido reequilíbrio econômico financeiro tem previsão legal no Item 4.2. Alíneas a) e b) da referida ata de registro de preços.

3 - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

3.1. Ficam ratificadas as demais clausulas da Ata de Registro de Preços originaria não alteradas neste termo.

4 -DOFORO

4.1. As partes contratantes elegem o foro da Comarca de Porto dos Gaúchos como competente para dirimir quaisquer questões oriundas da presente Ata de Registro de Preço, inclusive os casos omissos, que não puderem ser resolvidos pela via administrativa, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Novo Horizonte do Norte-MT, 11 de novembro de 2022.

SILVANO PEREIRA NEVES

Prefeito Municipal

LIFE CENTER COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA

DE MEDICAMENTOS LTDA

CNPJ: 21.227.039/0001-16

Elquer Izaias Balestrin

Fornecedor/Signatário

RAFAELA VIEIRA STREG

Fiscal de ARP

Portaria: 049/2021

BRUNO RICARDO BARELA IORI

Assessor Jurídico

OAB/MT nº 18.438