ONDE –SE LÊ:

7. DO REGIME PREVIDENCIÁRIO E O REGIME JURÍDICO DE CONTRATAÇÃO

7.1 – Os contratos serão vinculados ao Regime Geral da Previdência Social – RGPS.

7.2 – O Regime Jurídico de contratação será por tempo determinado.

8. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

8.1 - A inscrição do candidato implicará a aceitação das normas para o processo seletivo simplificado contido neste Edital.

8.2 - A participação do candidato no processo seletivo gera apenas a expectativa de designação e/ ou contratação aos candidatos classificados.

8.3 - Os casos omissos no presente neste Edital serão resolvidos pela Comissão de Processo Seletivo, e se necessário, encaminhados a Assessoria Jurídica da Prefeitura Municipal.

8.4 - Quaisquer alterações nas regras fixadas neste Edital somente poderão ser feitas por meio de retificação divulgada no Diário Oficial, site da prefeitura e mural público da Prefeitura de Diamantino/MT.

8.5 – O prazo de vigência do presente edital será até 01 (um) ano.

8.6 – Os contratos decorrentes desse Processo Seletivo terão vigência de 6 (seis) meses, prorrogáveis por igual período.

ANEXO II - CRONOGRAMA

DATA	ATO
11/11/2022	PUBLICAÇÃO DO EDITAL
28/11/2022 A 06/12/2022	PERÍODO DE INSCRIÇÃO
07/12/2022	CONTAGEM DE PONTO
08/12/2022	PUBLICAÇÃO DO RESULTADO FINAL DOS APROVADOS

LEIA-SE

7 – DOS RECURSOS

7.1 – Recursos a fatos extraordinários deverão ser dirigidos á Prefeitura Municipal de Diamantino, e sua admissão será analisada pela comissão de Processo Seletivo designada.

7.2 – As razões serão formuladas e devidamente fundamentadas pelo candidato interessado, devendo constar o nome do candidato, número da inscrição, endereço para correspondência, e-mail e telefone. 7.3 - O prazo para interposição de recurso, quanto a classificação final, será de 02 (dois) dias úteis (09/12 E 12/12/2022) após a publicação dos respectivos editais, no site www.diamantino.mt.gov.br 7.4 – Admitido o recurso, caberá a assessoria jurídica manifestar-se pela reforma ou manutenção do ato ocorrido, cuja decisão será comunicada por telefone e e-mail, informados na ficha de inscrição.

8. DO REGIME PREVIDENCIÁRIO E O REGIME JURÍDICO DE CONTRATAÇÃO

8.1 – Os contratos serão vinculados ao Regime Geral da Previdência Social – RGPS.

8.2– O Regime Jurídico de contratação será por tempo determinado.

9. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

9.1 - A inscrição do candidato implicará a aceitação das normas para o processo seletivo simplificado contido neste Edital.

9.2 - A participação do candidato no processo seletivo gera apenas a expectativa de designação e/ ou contratação aos candidatos classificados.

9.3 - Os casos omissos no presente neste Edital serão resolvidos pela Comissão de Processo Seletivo, e se necessário, encaminhados a Assessoria Jurídica da Prefeitura Municipal.

9.4 - Quaisquer alterações nas regras fixadas neste Edital somente poderão ser feitas por meio de retificação divulgada no Diário Oficial, site da prefeitura e mural público da Prefeitura de Diamantino/MT.

9.5 – O prazo de vigência do presente edital será até 02 (dois) anos.

9.6 – Os contratos decorrentes desse Processo Seletivo terão vigência de 1 (um) ano, prorrogáveis por igual período.

ANEXO II - CRONOGRAMA

DATA	ATO
11/11/2022	PUBLICAÇÃO DO EDITAL
28/11/2022 A 06/12/2022	PERÍODO DE INSCRIÇÃO
07/12/2022	CONTAGEM DE PONTO
08/12/2022	RESULTADO PRELIMINAR
09/12/2022 E 12/12/2022	RECURSO
13/12/2022	PUBLICAÇÃO DO RESULTADO FINAL DOS APROVADOS

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Diamantino/MT, 16 de novembro de 2022.

Manoel Loureiro Neto

Prefeito