DECRETO MUNICIPAL N.º 94/2022

“ESTABELECE O EXPEDIENTE PARA OS ÓRGÃOS E AS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA E AUTARQUIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CHAPADA DOS GUIMARÃES NOS DIAS DE REALIZAÇÃO DOS JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL NA COPA DO MUNDO FIFA 2022, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.

OSMAR FRONER DE MELLO, Prefeito Municipal de Chapada dos Guimarães, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, e;

CONSIDERANDO a participação da Seleção Brasileira de Futebol Masculino na edição dos jogos da Copa do Mundo de 2022.

DECRETA:

Art. 1º. Fica divulgado os horários de expediente para cumprimento pelos órgãos e entidades da Administração Direta, Indireta e Autárquica Poder Executivo Municipal de Chapada dos Guimarães, nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na primeira fase da Copa do Mundo de 2022.

I. no dia 24/11/2022 (quinta-feira) das 8h às 12h;

II. no dia 28/11/2022 (segunda-feira) das 8h às 11h;

III. no dia 02/12/2022 (sexta-feira) das 8h às 12h;

Parágrafo primeiro. O horário de expediente nos demais jogos da seleção brasileira de futebol será informado à medida que a equipe for se classificando para as fases seguintes da Copa do Mundo.

Parágrafo segundo. O disposto no caput deste artigo não se aplica às unidades e aos serviços considerados essenciais que, por sua natureza, não possam ser paralisados ou interrompidos.

Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Paço Municipal Pedro Reindel em Chapada dos Guimarães, 16 de novembro de 2022.

OSMAR FRONER DE MELLO

Prefeito Municipal de Chapada dos Guimarães