DECRETO Nº 100/2022 DATA: 16 DE NOVEMBRO DE 2022

SÚMULA: NOMEIA OS MEMBROS PARA COMPOR OS CONSELHOS CURADOR E FISCAL DO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE NOVA UBIRATÃ, UBIRATÃ-PREVI, PARA O MANDATO DE 04 (QUATRO) ANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EDEGAR JOSÉ BERNARDI, PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA UBIRATÃ ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais;

Considerando o disposto na L.C. 60/2013 de 27 de maio de 2013, alterada pela 131/2021 de 13 de dezembro de 2021, alterada ainda pela L.C. 150/2022 de 14 de outubro de 2022;

Considerando a realização de eleição em 08/11/2022, nos termos da lei supracitada;

DECRETA:

Art. 1º. Ficam nomeados os membros bem como os suplentes para compor o Conselho Fiscal do Fundo Municipal de Previdência Social do Município de Nova Ubiratã – UBIRATÃ-PREVI, para o mandato de 04 (quatro) anos, conforme o cargo que forem designados.

Membros Titulares:

I - SIMONE NUNES DE OLIVEIRA –

II- WANDER DA SILVA DA CONCEIÇÃO –

III- RAFAELA GOMES FAVRETO VIEIRA –

Membros Suplentes:

IV- CLAUDIA REGINA POLETTO –

V- ALISSON ROBERTO DE LASSARI -

Art. 2º. Ficam nomeados os membros bem como os suplentes para compor o Conselho Curador do Fundo Municipal de Previdência Social do Município de Nova Ubiratã – UBIRATÃ-PREVI, para o mandato de 04 (quatro) anos, conforme o cargo que forem designados.

Representantes do Poder Executivo

I- NADINE ALVES GALVÃO - Titular Indicado Poder Executivo

II- ANA VIRGINIA PAREIRA DE SOUZA- Suplente Indicado Poder Executivo

Representantes do Poder Legislativo

III- LUIZ HENRIQUE DA SILVA - Indicado Poder Legislativo

IV- ANA PAULA GUIMARAES- Suplente Indicado Poder Legislativo

Representantes dos Segurados

V-ELISABETE WURZIUS – Titular Representante Inativos e Pensionistas

VI- PALOMA CECILIA QUEIROZ FERREIRA – Titular Rep. Segurados

VII- RUTHY ALVES DOS SANTOS- Suplente Representante Segurados

VIII- JORGE ALBERTO RODRIGUES TONETT- Suplente Representante Segurados

Art. 3º. É permitida a recondução do mandato dos membros do conselho curador em 50% (cinquenta por cento) de cada representação de seus membros, limitados ao exercício de três mandatos consecutivos.

Art. 4º. Os servidores acima nomeados serão regidos pelas leis 60/2013 de 27 de maio de 2013, alterada pela 131/2021 de 13 de dezembro de 2021, alterada ainda pela L.C. 150/2022 de 14 de outubro de 2022, pelos seus respectivos regimentos internos e suas alterações.

Art. 5º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA UBIRATÃ, ESTADO DE MATO GROSSO, EM 16 DE NOVEMBRO DE 2022.

EDEGAR JOSÉ BERNARDI Prefeito Municipal

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E AFIXE-SE

FRANCINE OLIVEIRA

Secretária Municipal de Administração