Apostilamento para Inclusão de Dotação Orçamentária, para respectivos itens na Ata Nº 230/2022.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Confresa-MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Ronio Condão Barros Milhomem, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado na Avenida Ayrton Senna da Silva n° 133, Centro, nesta cidade de Confresa-MT, CEP: 78.652-000, portador do RG 0875190-0 SSP/MT e CPF 535.561.191-53.

CONTRATADA: FERNANDO DIDOMENICO COMÉRCIO, CNPJ n° 08.385.840/0001-21.

OBJETO: Aquisição de Oxigênio Medicinal, com Fornecimento de cilindros em Regime de comodato para atender as necessidades do Hospital Municipal, juntamente com a Secretaria Municipal de Saúde de Confresa/MT.

OBJETODO APOSTILAMENTO: O presente Termo de Apostilamento, para respectivos itens na Ata Nº 230/2022. Tem o objetivo de Inclusão de Dotação Orçamentária. Processo Licitatório nº 099/2022 na modalidade Pregão Eletrônico SRP nº 027/2022.

INSERIR:

ORGÃO.: 06 –SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE UNID.: 03 – MAC – ATENÇÃO BÁSICA

PROJ. ATIV.: 2.251 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA (PORT. 1071Q2021 – COFINANCIAMENTO ESTADUAL)

COD. RED.: 980 – MATERIAL DE CONSUMO

FONTE.: 0621

ELEMENTO.: 3.3.90.30.00.00.00.00 00.02.0621

FUNDAMENTO: Com base no art. 65 §8º da Lei Federal nº 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento.

Para constar e surtir efeitos jurídicos, lavra-se o presente Termo de Apostilamento, com base no § 8º do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93, sendo uma cópia juntada ao processo licitatório e publicada no Diário Oficial dos Municípios.

Confresa – MT, 25 outubro de 2022.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA

Ronio Condão Barros Milhomem