PORTARIA Nº 577, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022

“Dispõe sobre a Nomeação da Comissão para Estudos para Implantação da Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD e dá outras providências".

MANOEL LOUREIRO NETO, Prefeito Municipal de Diamantino - Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a Comissão de Estudos para Implantação da Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD, Lei 13.709/2018, da Prefeitura Municipal de Diamantino – Estado de Mato Grosso.

Eduardo Antonio Oliveira Martins - Auditor Publico Interno

Serafim Guimarães Campos - Ouvidor Geral do Município

Kamilla de Assis Oliveira - Representante Gabinete do Prefeito

Marcos Giovanny Hennrichs - Representante do Unidade Controle Interno Municipal

Camila Aparecida Souza Silva – Representante Secretaria Municipal de Administração

Pedro de Almeida Calvo - Representante Secretaria Municipal de Fazenda

Thalyne Ingrid Almeida Ribeiro – Representante Secretaria Municipal de Educação

Rayla Lalesca Gomes Domingos – Representante Secretaria Municipal de Saúde e VISA

Adriane Marcia Schmitt - Representante Secretaria Municipal de Infraestrutura

Natalia Pereira Magalhães - Representante Secretaria Municipal Assistência Social Trabalho e Cidadania

§ Único - A referida comissão será presidida pelo Sr. Eduardo Antonio Oliveira Martins.

Art. 2º A Comissão fica encarregada de tomar todas as providências necessárias para realização do acompanhamento de Estudos para Implantação da Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD, obedecendo fielmente os ordenamentos legais pertinentes.

Art. 3º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Diamantino - MT, 16 de novembro de 2022.

MANOEL LOUREIRO NETO

Prefeito Municipal