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Pref. Gaúcha do Norte

Pelo presente instrumento, o MUNICÍPIO DE GAÚCHA DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público municipal, com sede administrativa à Avenida Brasil nº 1298, Centro, Gaúcha do Norte - MT, devidamente inscrita no C.N.P.J./MF, sob o nº. 01.614.539/0001-01, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal o Sr. Nilson Francisco Aléssio, brasileiro, casado, agro-pecuarista, residente e domiciliado na cidade de Gaucha do Norte, Estado de Mato Grosso, portador da Cédula de Identidade Cédula de Identidade RG nº 12R56322 SSP/SC e do CPF nº. 401.167.199-15, RESOLVE registrar os preços da empresa MIRANDA PRONVESSI-ME, inscrita no CNPJ/MF nº 13.510.901/0001-75, estabelecida na cidade de Gaúcha do Norte, Estado de Mato Grosso, Av. Brasil S/nº, Centro, neste ato representada por Miranda Pronvessi, portadora da Carteira de Identidade nº. 13R3100402 SSP/SC e do CPF nº 915.864.101-72, nas quantidades estimadas no

Item 2

desta Ata de Registro de Preços, de acordo com a classificação por ela alcançada e na quantidade cotada, atendendo as condições previstas no edital de Pregão Presencial nº. 009/2015 e as constantes nesta Ata de Registro de Preços, sujeitando-se as partes às normas constantes da Lei n. 10.520/02 e atendendo às condições previstas no edital, sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações e no Decreto da União n.º 7.892/2013, e em conformidade com as disposições a seguir:

01 - DO OBJETO

1.1. - A presente Ata tem por objeto o Registro de preços para futura e eventual produtos de panificadora e confeitaria especificados no Termo de Referência, Anexo I do Edital de Pregão Presencial nº 009/2015, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.

2. DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS

2.1. - Os preços registrados, as especificações do objeto, a quantidade, prestador de serviços e as demais condições ofertadas na proposta são as que seguem:

2.1.1 - Empresa Vencedora:

Nome: MIRANDA PRONVESSI-ME

CNPJ: 13.510.901/0001-75

Endereço: Av. Brasil S/nº, Centro

CEP: 78.875-000 Cidade/Estado: Gaúcha do Norte-MT

2.2 - Descrição, Quantidade e Preços Registrados:

ITEM

PRODUTOS

UND

QUANT

VALOR UNT

VALOR TOTAL

1

BOLACHA TIPO CASEIRA SABORES VARIADOS

KILO

250

19,00

4.750,00

2

BOLOS RECHEADOS EM SABORES VARIADOS, SENDO: BOLO DE CHOCOLATE, BOLO DE CENOURA, BOLO DE FUBÁ, BOLO DE LARANJA, BOLO DE MANDIOCA, AMBOS COM COBERTURA E RECHEIO

KILO

595

27,50

16.362,50

3

BOLOS SIMPLES EM SABORES VARIADOS, SENDO: BOLO DE CHOCOLATE, BOLO DE CENOURA, BOLO DE FUBÁ, BOLO DE LARANJA, BOLO DE MANDIOCA, AMBOS APENAS COM COBERTURA

UND

405

29,00

11.745,00

4

CUECA VIRADA

UND

2200

1,35

2.970,00

5

FORNECIMENTO DE SALGADOS ASSADOS SABORES VARIADOS

UND

2350

3,30

7.755,00

6

PACOTE DE PÃO DE FORMA

UND

185

6,75

1.248,75

7

PÃO CASEIRO TIPO "CUCA" RECHEADA COM SABORES DIVERSOS

UND

610

8,25

5.032,50

8

PÃO FRANCÊS

KILO

11738

10,25

120.314,50

9

SALGADOS DE TAMANHO GRANDE, SABORES VARIADOS, SENDO: COXINHA DE FRANGO, RISÓLIS DE FRANGO, PÃO DE QUEIJO, ESFIRRA, QUIBE, PASTEL DE CARNE, ENROLADINHO DE SALSICHA

UND

2680

3,38

9.058,40

10

SALGADOS DE TAMANHO PEQUENO, SABORES VARIADOS, SENDO; COXINHA DE FRANGO, RISÓLIS DE FRANGO, PÃO DE QUEIJO, ESFIRRA, QUIBE, PASTEL DE CARNE, ENROLADINHO DE SALSICHA, TORRADA COM PATÊ, PÉROLA (BOLINHA DE QUEIJO)

UND

15200

0,55

8.360,00

11

SANDUÍCHE NATURAL (PÃO, TOMATE, ALFACE, PRESUNTO E MUSSARELA)

UND

2830

3,50

9.905,00

12

TORTA SALGADA (SABORES VARIADOS)

UND

1600

2,65

4.240,00

3. ÓRGÃO GERENCIADOR E ÓRGÃOS PARTICIPANTES:

3.1. – O órgão gerenciador desta ATA DE REGISTRO DE PREÇOS é a Secretaria Municipal de Administração e são órgãos participantes: Saúde / Ação social / Finanças / Obras e Serviços Urbanos e Educação.

4. VALIDADE DA ATA

4.1 - O registro de preços constante desta Ata terá validade pelo prazo de 12 (doze) meses, não podendo ser prorrogada.

4.2 - A partir da vigência da Ata de Registro de Preços, o fornecedor se obriga a cumprir, na integra, todas as condições estabelecidas, ficando sujeito, inclusive, às penalidades pelo descumprimento de qualquer de suas normas.

Parágrafo primeiro: Durante o prazo de validade desta Ata de Registro de Preços, a CONTRATANTE não estará obrigada a adquirir os produtos citados na Cláusula Segunda exclusivamente pelo Sistema Registro de Preços, podendo fazê-lo por meio de outra licitação, quando julgar conveniente, sem que caiba recurso ou indenização de qualquer espécie ao FORNECEDOR, sendo, entretanto, assegurada ao beneficiário do registro, a preferência de fornecimento em igualdade de condições.

5. CONDIÇÕES GERAIS

5.1 - As condições gerais para a execução do objeto desta ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, tais como os prazos para entrega, pagamento e recebimento do objeto, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência e na Minuta de Contrato.

5.2 - As partes ficam, ainda, adstritas às seguintes disposições:

5.2.1 - Todas as alterações que se fizerem necessárias serão registradas por intermédio de lavratura de termo aditivo OU apostilamento ao contrato.

5.2.2 - Vinculam-se a este ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, para fins de análise técnica, jurídica e decisão superior o Edital de Pregão Presencial nº 009/2015, seus anexos e a proposta da contratada.

5.2.3 - É vedado caucionar ou utilizar o presente contrato para qualquer operação financeira, sem prévia e expressa autorização do Município de Gaúcha do Norte-MT.

Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 02 (duas) vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes e encaminhada cópia ao órgão gerenciado.

Gaúcha do Norte-MT, 24 de Março de 2015.

PREFEITURA MUNICIPAL DE GAÚCHA DO NORTE

NILSON FRANCISCO ALÉSSIO

Prefeito Municipal

EMPRESA:

MIRANDA PROVENSSI – ME

Miranda Provenssi