De 16 de novembro de 2022.

ABMAEL BORGES DA SILVEIRA, Prefeito Municipal de Vila Rica, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

Considerando o disposto no Art. 10 § 1º item II da Lei Municipal nº 749/08 em conjunto com o laudo Técnico de Insalubridade e Periculosidade - LTIP;

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder o pagamento de adicional de INSALUBRIDADE no percentual de 10% (dez por cento) relativo ao grau de risco médio, aos servidores públicos lotados no cargo de Agente Comunitário de Saúde.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos retroagem a 01/11/2022.

Art 3º - Revogam –se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal.

CUMPRA-SE

Abmael Borges da Silveira

Prefeito Municipal