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Pref. Tangará da Serra

PORTARIA Nº 1647 DE 11DE NOVEMBRO DE 2022

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 20.440/2022 da Unidade Permanente de Sindicância e Processo Administrativo; enviado ao Departamento Pessoal no dia 11/11/2022;

CONSIDERANDO a Decisão nº 024/GP/2022, o Processo Administrativo nº 002/PADORD/2022 e a Portaria nº 043/UPSPA/2022;

RESOLVE

Art. 1º APLICAR a pena de DEMISSÃO nos termos dos dispositivos expostos nos Art. 98, alinea “a” da Lei Complementar 163/2012, ao servidor ALENCAR CARDOSO DA COSTA, lotado na Secretaria Municipal de Educação, registrado sob o nº 110591, contratado no cargo de PROFESSOR HISTÓRIA – ZONA URBANA E RURAL, admitido em 09/02/2022, conforme o Processo Administrativo nº 002/PADORD/2022 e a Decisão nº024/GP/2022.

Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 10/11/2022, conforme data que se deu trânsito em julgado da decisão.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos onze dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e dois, 46º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

VANDER ALBERTO MASSON

Prefeito Municipal

Profº. VAGNER CONSTANTINO GUIMARÃES

Secretário Municipal de Educação

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br

ARIELZO DA GUIA E CRUZ

Secretário Municipal de Administração