EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA 1ª AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA

ELABORAÇÃO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE PONTAL DO ARAGUAIA-MT

O Prefeito Municipal de Pontal do Araguaia, Estado de Mato Grosso torna público, para os fins de direito e a quem interessar possa que, será realizada a primeira audiência pública para elaboração do novo plano diretor municipal, no dia 24 de novembro de 2022, com início às 18h, no Plenário da Câmara de Vereadores Municipal.

A sessão será disponibilizada nos canais oficiais da municipalidade via "internet", com acesso a todos os interessados em participar virtualmente pelo portal (página oficial na internet) da Câmara de Vereadores e da Prefeitura Municipal.

Os interessados em participar presencialmente e não havendo impedimentos legais, respeitando os protocolos de biossegurança recomendados pelos órgãos competentes, deverão comparecer no local e data acima presencialmente ou virtualmente nos canais supracitados.

A ampla, irrestrita e democrática participação popular é muito desejável no pleno desenvolvimento da metodologia aplicada para elaboração do novo Plano Diretor Municipal. A participação ocorrerá durante a realização de duas audiências públicas: uma de diagnóstico para recepcionar todos os apontamentos de problemas, e; uma de prognóstico para apreciação e apresentação das proposituras de soluções.

É essencial e conclamo a toda população de Pontal do Araguaia-MT participar do processo, apresentando as contribuições de forma presencial ou virtual, por meio de exposição oral ou escrita, no período das audiências nos meios disponibilizados para tal.

Em tempo, reiteramos que seguindo a metodologia, a primeira audiência pública será exclusivamente para apresentação oral e/ou escrita dos problemas para compor o mapa de diagnóstico, posteriormente positivado em proposituras a serem debatidas na segunda audiência pública, de prognóstico, que ocorrerá no mesmo horário e local, no dia 08 de dezembro de 2022, conforme o edital e publicação.

Visando a maior participação popular, as audiências serão realizadas presencialmente na data e horário acima informados e estendida virtualmente até às 23:59 dos dias 27 de novembro e 11 de dezembro do corrente ano, respectivamente, quando os participes interessados poderão enviar as contribuições pelos canais virtuais previamente divulgados bem como, assistir na integra, a gravação das audiências disponibilizadas.

Pontal do Araguaia-MT, 16 de Novembro de 2022.

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Adelcino Francisco Lopo

Prefeito Municipal